Trump inicia batalha por decreto anti-imigração
18 de março de 2017
O governo do presidente americano, Donald Trump, iniciou nesta sexta-feira (17/03) os trâmites para derrubar o bloqueio ao veto migratório após dois juízes barrarem a segunda tentativa de proibir a entrada de cidadãos de seis países muçulmanos nos Estados Unidos.
O Departamento de Justiça apresentou os documentos necessários para entrar com um recurso contra a decisão do tribunal federal em Maryland, fixando as bases para uma nova batalha judicial na 4ª Corte de Apelações, com sede em Richmond, na Virgínia.
"O Departamento de Justiça está muito em desacordo com a decisão da corte do distrito de Maryland e espera defender a ordem executiva do presidente, que procura proteger a segurança de nossa nação", disse um porta-voz.
A nova ordem executiva anti-imigração foi assinada por Trump no início deste mês, depois de uma batalha judicial que terminou com a manutenção da suspensão do primeiro veto migratório a cidadãos de sete países com maioria muçulmana (Líbia, Sudão, Somália, Síria, Iraque, Irã e Iêmen).
Em substituição ao polêmico veto migratório emitido em 27 de janeiro, Trump reformulou a proposta, proibindo, por 90 dias, a entrada nos EUA cidadãos de Irã, Somália, Iêmen, Líbia, Síria e Sudão. A principal mudança foi a retirada do Iraque da lista.
Assim como na primeira tentativa, a nova ordem executiva enfrenta grandes resistências. Poucas horas antes de entrar em vigor, um juiz federal do Havaí suspendeu na quarta-feira temporariamente a medida. Na quinta-feira, o decreto foi vetado também pelo juiz Theodore Chuang de Maryland.
Os juízes argumentaram que as intenções de Trump vão contra a Primeira Emenda da Constituição americana, que estabelece que o governo deve permanecer neutro entre as religiões e aqueles que não tenham fé e não favorecer ou desfavorecer ninguém segundo suas crenças. Os juízes alegam que o veto migratório desfavoreceria pessoas por motivos religiosos.
O Departamento de Justiça optou por recorrer da decisão do juiz de Maryland para evitar que o caso fosse julgado pela corte de apelações com sede em San Francisco, que rejeitou a versão anterior do veto, bloqueada por um juiz federal do estado de Washington. Este tribunal é o responsável por julgar ações referentes ao Havaí.
Em respostas às críticas, o governo nega que seja uma proibição contra os muçulmanos e diz que a ordem tem como objetivo prevenir atentados em solo americano ao suspender a entrada de cidadãos provenientes de países com altos índices de terrorismo.
Após receber a notícia do segundo bloqueio, a Casa Branca garantiu que lutaria para defender o veto migratório e que iria até a Suprema Corte caso seja necessário.
CN/efe/lusa/rtr