Tribunal Penal Internacional torna-se realidade

Depois de longos anos de esforços e apesar da resistência enérgica dos Estados Unidos, tornou-se realidade o Tribunal Penal Internacional (TPI), para julgar crimes de guerra, genocídio e outros crimes contra a humanidade. Mais de 60 países ratificaram o estatuto da corte das Nações Unidas, abrindo caminho para a sua criação nesta quinta-feira (11), em cerimônias separadas na sede da ONU, em Nova York, e em Roma. O TIP terá sua sede em Haia, na Holanda, e se reunirá, pela primeira vez, no início de 2003. Mas o acordo firmado em 1990, na capital italiana, entrará em vigor em primeiro de julho próximo.

O governo da Alemanha saudou a criação do TPI como um marco na história do direito internacional e exortou os Estados Unidos, China e Rússia a também ratificarem o acordo de criação da corte internacional. "O direito global tem de valer também para os grandes Estados", disse a ministra alemã da Justiça, Herta Däubler-Gmelin, acrescentando que o TPI vai cuidar para que a força do direito se imponha sobre o direito dos mais fortes no mundo.

Para a ministra social-democrata, o fato de o estatuto do TPI ter sido ratificado por 4 países a mais do que necessário, expressa a vontade da comunidade internacional de banir os crimes de guerra, o genocídio e outros crimes contra a humanidade. Com base no acordo internacional de criação da corte, agora é possível, pela primeira vez, que qualquer pessoa e até governantes sejam levados às barras da Justiça. Exatamente por isso a superpotência americana e as potências geopolíticas China e Rússia, bem como Israel e a maioria de países muçulmanos não ratificaram o acordo.

Por causa da presença americana em conflitos em várias partes do mundo, o Congresso dos EUA rejeitou a ratificação do acordo, temendo punição de funcionários americanos, sobretudo de soldados, pela corte internacional.

A razão da Rússia de não querer o TPI é notória: a guerra na Chechênia e violação em massa dos direitos humanos na república separatista do Cáucaso. A China é campeã mundial da pena de morte. Só em 2001 foram executadas 2.500 pessoas no país, segundo a Anistia Internacional.