Tribunal europeu estende proteção a lobos a áreas habitadas
12 de junho de 2020
O Tribunal de Justiça da União Europeia em Luxemburgo decidiu nesta quinta-feira (11/06) que a proteção aos lobos no continente se aplica não apenas às reservas naturais, mas também às áreas povoadas nas proximidades desses locais.
A decisão é referente a um caso ocorrido em 2016 na Romênia. Na época, um lobo que vagava num vilarejo localizado entre duas áreas de proteção foi capturado sem autorização. O animal, porém, acabou fugindo e retornando para a reserva natural.
"A proteção restrita da espécie garantida pela Diretriz de Habitats se estende a espécimes que deixam seu habitat natural e vagam pelos assentamentos humanos", disse o tribunal, em comunicado.
Por ter sido levado adiante "sem autorização prévia", a captura na Romênia gerou uma queixa criminal registrada no país relacionada a "violações associadas à perigosa captura e realocação de um lobo".
Um tribunal romeno que lidava com o caso não conseguiu chegar a uma decisão se a aplicação das Diretrizes de Habitat também vale quando os lobos são capturados nos arredores de uma cidade ou num território sob jurisdição de uma autoridade local, e enviou o caso à instância jurídica mais alta da UE.
Essas diretrizes, adotadas pelo bloco europeu em 1992, protegem mais de 200 tipos de habitat e cobrem mais de mil espécies. Segundo a definição da própria União Europeia, ela "assegura a conservação de uma ampla variedade de plantas e animais raros, ameaçados ou endêmicos".
A decisão desta quinta-feira se volta para a interpretação do status dos lobos "em seu alcance natural" ou "no ambiente selvagem", onde a captura destes animais é proibida sob as normas da UE.
Foi decidido que um lobo que esteja "próximo ou dentro de um assentamento de humanos, atravessando tais áreas ou se alimentando de recursos produzidos por humanos, não pode ser considerado um animal que deixou seu alcance natural". Dessa forma, a proteção ainda é válida também nestas regiões.
A população de lobos na UE ainda se mantém em baixa, com um leve aumento impulsionado por medidas de proteção. O bloco prevê compensações aos produtores rurais em caso de perda de animais de rebanho.
RC/afp/dpa
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