Tribunal de Haia julga pela primeira vez crimes em Darfur

O Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, na Holanda, iniciou nesta terça-feira (05/04) o julgamento de Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman, mais conhecido como Ali Kushayb. Ex-líder da milícia Janjaweed, força auxiliar do governo sudanês, ele é a primeira pessoa a ser julgada pelo TPI pelas atrocidades cometidas na região de Darfur, no Sudão, no começo deste século.

Kushayb é acusado de 31 crimes de guerra e contra a humanidade, como assassinato, tortura, estupro, perseguição e ataques a civis entre agosto de 2003 e abril de 2004. Atualmente com 72 anos, ele se declarou "inocente de todas as acusações" perante o tribunal.

O conflito em Darfur eclodiu quando rebeldes de minorias étnicas locais lançaram uma insurgência em 2003, alegando opressão do governo de Cartum, dominado por árabes.

O então presidente Omar al-Bashir respondeu com bombardeios aéreos e ataques das milícias Janjaweed, acusadas de assassinatos em massa e estupros. Estima-se que até 300 mil pessoas tenham sido mortas e 2,7 milhões expulsas de suas casas em Darfur ao longo dos anos, segundo a ONU.

Al-Bashir está em uma prisão em Cartum desde que seu governo foi derrubado, em 2019. Ele também enfrenta acusações de genocídio e crimes contra a humanidade no TPI.

Julgamento tardio

A ONG Human Rights Watch (HRW) classificou o início do julgamento em Haia como "um marco importante para fechar uma lacuna persistente de impunidade no Sudão".

"É uma oportunidade há muito esperada pelas vítimas e comunidades aterrorizadas pela milícia Janjaweed e pelas forças governamentais no Darfur verem um líder ser responsabilizado", disse a HRW em comunicado.

A ONG destacou que outras quatro pessoas que enfrentam acusações do TPI, incluindo o ex-presidente Omar al-Bashir, continuam foragidas do tribunal e pediu às autoridades sudanesas que as enviem para serem julgadas em Haia.

A HRW alertou que a "impunidade massiva" permitiu que "crimes graves no Darfur, cometidos pelo governo e pelas forças aliadas continuassem ao longo de anos".

Recordando que o julgamento começa quase 15 anos após a emissão de um mandado de captura contra Ali Kushayb, a HRW disse, no entanto, que o tribunal mostrou que "aqueles que cometem crimes ainda podem enfrentar a justiça, mesmo mais de uma década depois".

Nova onda de conflitos

O julgamento de Ali Kushayb começa em meio a um recente aumento da violência em Darfur, que viu confrontos mortais entre tribos rivais nos últimos meses, enquanto o país continua atolado em uma crise mais ampla após o golpe do ano passado, quando generais de alto escalão derrubaram um governo liderado por civis.

O Sudão, que saiu em 2019 de 30 anos de ditadura militar-islâmica, foi palco de um golpe em outubro de 2021 que interrompeu o processo de estabelecimento do poder civil, acentuando a crise econômica.

Em Darfur, a falta de segurança criada pelo golpe de Estado liderado pelo general Abddel-Fattah al-Burhan promoveu o ressurgimento da violência, dizem especialistas, com saques a bases da ONU, lutas tribais, ataques armados e violações.

Só na semana passada, pelo menos 45 pessoas morreram em novos confrontos tribais na região, segundo autoridades de segurança locais.

"Após os militares recuperarem o poder no Sudão depois de encenarem um golpe em outubro do ano passado e dissolverem o governo de transição, o atual clima de repressão e falta de responsabilização continua a ser uma ameaça às vítimas de crimes no Darfur, bem como em todo o país", alertou a HRW.

le (AP, Lusa, Reuters)