Tribunal adia início de julgamento de neonazistas em Munique

Após a decisão do Tribunal Federal Constitucional de garantir à imprensa internacional acesso à sala onde serão julgados os neonazistas da Clandestinidade Nacional-Socialista (NSU), a fase de credenciamento de jornalistas terá que começar do zero. E, por essa razão, o Tribunal Superior Regional de Munique anunciou nesta segunda-feira (15/04) que o início do julgamento, inicialmente marcado para esta quarta-feira, teve que ser adiado.

A nova data para abertura do processo contra Beate Zschäpe, única sobrevivente do grupo extremista, e de quatro outros supostos colaboradores é agora 6 de maio.

Durante anos, tanto a polícia como a Justiça haviam ignorado a motivação extremista de direita dos crimes cometidos por eles e seus cúmplices, entre 2000 e 2007, fato que desencadeou uma série de escândalos e renúncias em órgãos de segurança do país.

Na última sexta-feira, a suprema corte alemã deferiu a queixa do jornal turco Sabah contra o tribunal em Munique. Segundo o veredicto, o Tribunal Regional deverá disponibilizar "um número condizente de assentos para representantes da mídia estrangeira, especialmente a relacionada às vítimas".

Os mais de 120 jornalistas estrangeiros – inclusive do New York Times – que haviam ficado de fora no primeiro credenciamento para os 50 lugares fixos queixaram-se de que estariam, assim, privados do acesso direto ao processo. A corte de Munique também rejeitou a proposta de uma transmissão de vídeo para um outro auditório, alegando razões legais.

O interesse midiático internacional na ação judicial é grande, já que oito das dez vítimas da NSU eram de origem turca. No geral, a resolução do Tribunal Constitucional gerou alívio nos meios políticos e jornalísticos; mas opiniões críticas também se fizeram ouvir.

Não só elogios

A encarregada do governo alemão para as vítimas da NSU, Barbara John, condenou o adiamento, em entrevista ao jornal Berliner Zeitung. "É uma meia catástrofe", comentou. Os familiares estavam emocionalmente preparados para a desgastante abertura do processo; muitos já haviam comprado passagens para Munique ou marcado férias para poderem estar presentes. Agora, eles não poderão mais participar da audiência inaugural, argumentou John.

O adiamento também acarreta despesas e dificuldades adicionais para os jornalistas que reservaram passagens e hotéis a fim de noticiarem sobre o evento. Esse é, por exemplo, o caso de uma correspondente sueca, que terá de arcar com diárias de 200 euros em Munique por toda uma semana, embora não vá mais permanecer na capital bávara.

O advogado Mehmet Daimagüler, representante das famílias de duas vítimas no processo da NSU, também criticou a decisão. "Estou atônito e horrorizado", declarou ao jornal Mitteldeutsche Zeitung. Para ele, a situação assumiu "o caráter de uma comédia-pastelão".

Falando ao Rheinische Post, Aiman Mazyek, presidente do Conselho Central dos Muçulmanos, atacou o motivo original da postergação. "Se o Tribunal [Superior Regional de Munique] não tivesse sido tão teimoso desde o princípio, podíamos ter sido poupados do atraso."

Ele disse ter pena dos familiares das vítimas dos atos extremistas. Para eles, afirmou, o adiamento é "uma tortura adicional". Ele espera que os juízes de Munique aprendam com os próprios erros. "Não é, justamente, um processo penal como qualquer outro", enfatizou.

Limitação espacial perdura

Por sua vez, os partidos de oposição Social Democrático (SPD) e Verde saudaram a transferência da data. Segundo a candidata verde à chefia de governo, Katrin Göring-Eckardt, "se o adiamento contribuir para que ainda haja confiança no Estado de direito, então ele é positivo". A secretária-geral do SPD, Andrea Nahles, enfatizou que "é importante que se disponibilizem lugares suficientes para a mídia estrangeira".

A comissão de inquérito do Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) encarregada das atividades da NSU foi igualmente surpreendida pela decisão do Tribunal Superior Regional de Munique. O presidente da comissão, o social-democrata Sebastian Edathy, disse ter "tomado conhecimento, com interesse, do adiamento do processo". Contudo, na qualidade de líder da comissão que estuda os casos há 15 meses, ele não julgou apropriado manifestar-se publicamente "em forma de comentário" sobre a medida.

Os demais deputados da comissão de inquérito foram unânimes em louvar a postergação. Petra Pau, do partido A Esquerda, aproveitou a ocasião para criticar o procedimento do Tribunal Superior de Munique. A seu ver, o adiamento não teria sido necessário "caso, antes, se tivesse reagido com a devida sensibilidade".

O representante do partido governista União Democrata Cristã (CDU) Clemens Binninger disse aguardar esperançoso os próximos passos da corte. Pois, com a decisão, "nada mudou em relação à limitação espacial" do tribunal. Assim como seu colega verde Wolfgang Wieland, ele insiste na possibilidade de transmitir as audiências, em áudio, para uma sala anexa reservada a jornalistas. Afinal, também o Tribunal Federal Constitucional adota, por vezes, essa solução, argumentou o democrata-cristão: "Só assim será possível satisfazer a longo prazo o grande interesse público."

AV/rtr/afp/dpa