Tribunais de Contas repudiam áudio com teor golpista

Associações de integrantes dos Tribunais de Contas lançaram uma nota conjunta nesta segunda-feira (21/11) em repúdio a falas de teor golpista do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, transmitidas pelo WhatsApp a amigos ligados ao agronegócio.

O texto é assinado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).

Nardes diz, em áudio revelado pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, que "está acontecendo um movimento muito forte nas casernas" brasileiras e que "é questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos do que isso" para um "desenlace bastante forte na nação, [de consequências] imprevisíveis, imprevisíveis".

Em outro trecho da gravação, ele acrescenta que "não pode falar muito", mas que o presidente Jair Bolsonaro (PL) "certamente terá condições de enfrentar o que vai acontecer no país".

"Sério agravo à legitimidade democrática"

Ainda nesta segunda-feira, Nardes protocolou um pedido licença médica. Antes, divulgou nota afirmando ter sido mal interpretado, que "lamenta profundamente a interpretação que foi dada sobre um áudio despretensioso gravado apressadamente e dirigido a um grupo de amigos" e ressaltando que repudia "peremptoriamente manifestações de natureza antidemocrática e golpistas, e reitera sua defesa da legalidade e das instituições republicanas".

A nota da Atricon e do CNPTC frisa que a retratação do ministro coloca o tema "em novos termos", mas que "estava-se diante de sério agravo à legitimidade democrática e ao ordenamento jurídico, em contexto também incompatível com a atuação da magistratura de Contas, que deve fidelidade absoluta às normas de regência".

As entidades "reiteram que os Tribunais de Contas do Brasil atuam com independência e impessoalidade, a fim de cumprir e fazer cumprir as regras e os princípios estabelecidos na Constituição Brasileira, à luz do Estado de Direito e do regime democrático".

Nardes é apoiador de Bolsonaro e nos quatro anos de governo teve acesso livre ao presidente. Ele foi o relator das contas presidenciais de Dilma Rousseff em 2015, que foram rejeitadas e causaram o impeachment da então presidente.

Em postagem no Twitter, o deputado federal Paulo Teixeira (PT) afirmou que protocolará um pedido de convocação para que  Nardes explique suas declarações, que se enquadrariam em "conspiração golpista".

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um requerimento para convocação do ministro para depor nas comissões de Direitos Humanos e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, no Senado.

md/lf (ots)