Temer vira réu por mala com 500 mil reais da JBS
28 de março de 2019
O ex-presidente Michel Temer se tornou réu nesta quinta-feira (28/03) após a Justiça Federal em Brasília ter acolhido uma denúncia a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A ação acusa o emedebista de corrupção passiva no caso da mala com 500 mil reais da empresa JBS.
A denúncia havia sido apresentada em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quando Temer era ainda presidente, e ratificada nesta semana pelo procurador Carlos Henrique Martins Lima, do MPF em Brasília.
As investigações apontaram que o ex-chefe de Estado seria o beneficiário de uma mala contendo 500 mil reais em propina entregue em abril de 2017 por um diretor da JBS, Ricardo Saud, a Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer.
O ex-presidente nega que o meio milhão era destinado a ele. A denúncia, por sua vez, afirma que as propinas pagas pela JBS não se limitaram a esse valor, podendo ter chegado a 38 milhões de reais em nove meses, em troca de favores da Presidência.
A entrega da mala, em frente a um restaurante em São Paulo, foi flagrada em vídeo pela Polícia Federal. Ela ocorreu em 28 de abril de 2017, um mês e meio depois de Joesley Batista, dono da JBS, ter se reunido com Temer no Palácio do Jaburu. Um áudio gravado por Joesley revelou ambos debatendo medidas que o governo poderia adotar para beneficiar a JBS.
A decisão de acatar a denúncia foi do juiz federal Rodrigo Bentemuller, da 15ª Vara Federal de Brasília. "Verifico que há substrato probatório mínimo que sustenta a inicial acusatória, existindo, portanto, justa causa para a deflagração da ação penal", diz o despacho, segundo a TV Globo.
Em nota após a ratificação da denúncia na terça-feira, a defesa de Temer afirmou que a "imputação é desprovida de qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida curta, pois não tem amparo em prova lícita nem na lógica".
Ao lado do ex-presidente, Rocha Loures também foi alvo da denúncia apresentada em 2017 por Janot no caso da mala. Sem foro privilegiado, a Justiça Federal em Brasília tornou o ex-assessor réu por corrupção passiva naquele mesmo ano.
O processo contra Temer, por outro lado, não avançou. Como ele era então presidente da República, o Congresso precisaria autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) – que julga processos contra chefes de Estado – a analisar a denúncia. Mas a ação acabou sendo barrada pelos deputados.
Quando Temer deixou o Planalto no fim do ano passado e, com isso, perdeu o foro privilegiado, os processos contra ele foram remetidos à primeira instância. O emedebista é alvo de um total de dez inquéritos, tendo cinco sido abertos neste ano, após o fim de seu mandato.
O caso que tornou Temer réu nesta quinta-feira não é o mesmo que o levou a ser preso na semana passada. A detenção ocorreu no âmbito de um inquérito da Operação Lava Jato por envolvimento em desvios nas obras da usina de Angra 3, no Rio de Janeiro. Ele foi solto quatro dias depois, por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
EK/efe/lusa/ots
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