Temer vence na CCJ, mas base frágil ameaça votação decisiva

Depois de uma série de manobras controversas, o presidente Michel Temer conseguiu produzir uma vitória tática na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por 40 votos a 25, o colegiado enterrou o relatório que defendia o prosseguimento da denúncia criminal contra ele. No entanto, no plano estratégico para se manter no poder, a situação de peemedebista continua delicada.

A verdadeira batalha para salvar o governo será travada no plenário da Câmara, onde todos os 513 deputados vão votar, independentemente das conclusões da CCJ. Mas, até agora, nem oposição nem Planalto parecem ter demonstrado força para garantir um resultado claro pelo afastamento ou permanência do presidente.

Para o governo, um sinal das dificuldades no plenário foi a decisão de concordar em postergar para 2 de agosto a votação decisiva. Inicialmente, os aliados de Temer desejavam apressar a votação, que deveria ser realizada já na semana que vem, avaliando que quanto mais rápido o assunto fosse discutido, mais fácil seria para o governo garantir uma vitória.

Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem dado sinais de desgaste na sua relação com Temer, insistiu que a sessão da votação só poderia ocorrer com a presença de no mínimo 342 deputados. Apesar de alardear uma base de sustentação de mais de 400, o governo percebeu que não poderia garantir tal quórum. Resignado, concordou em deixar a decisão para agosto, depois do recesso parlamentar.

O adiamento da votação foi uma boa notícia para a oposição, que já havia ameaçado não comparecer ao plenário na semana que vem, sabotando o quórum mínimo para garantir que a decisão não pudesse ser submetida ao escrutínio dos deputados. A ameaça dos oposicionistas nem mesmo teria sido um problema se o Planalto conseguisse convocar 80% da sua propagandeada base, que dá sinais de só existir no papel.

Agora, os dois lados terão mais de duas semanas para convencer os deputados que se mostram indecisos. Para a oposição, o tempo conta a favor, já que o prazo deixa o governo vulnerável a novos fatos negativos. Não faltam opções para criar dificuldades para o governo nas próximas semanas, como as potenciais delações do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um antigo aliado de Temer, e do doleiro Lúcio Funaro, um antigo operador de propinas do PMDB.

Mais importante, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode apresentar novas denúncias contra o presidente, desta vez por obstrução à Justiça e organização criminosa. Parlamentares da oposição avaliaram que podem deixar o governo "sangrar" até a avaliação da primeira denúncia pelo plenário. Mas o discurso da oposição também revela uma falta de iniciativa decisiva para garantir o afastamento de Temer, dependendo dos erros e do enfraquecimento do governo.

Termômetro?

Para assegurar a vitória na CCJ, o governo usou verbas, ameaças e negociações com caciques partidários. As manobras acabaram gerando cenas constrangedoras, conforme deputados considerados pouco confiáveis foram ejetados de suas vagas na comissão e substituídos por nomes considerados mais leais. Mais de 20 deputados foram trocados para assegurar o resultado.

Inicialmente, o placar da comissão era encarado como um termômetro para a tendência do plenário, mas as constantes trocas acabaram produzindo um resultado encarado por vários deputados como "artificial". Com as manobras, todos os membros da comissão filiados ao PP, PR, PSD e PRB – que fazem parte do chamado "Centrão" da Câmara – acabaram votando a favor de Temer. Juntos, esses partidos contam 208 votos no plenário.

Mas o resultado da CCJ também escondeu os insatisfeitos com Temer e uma legião de indecisos do Centrão e parece ter refletido mais a posição dos caciques que fecharam com o presidente do que a vontade dos membros das bancadas.

Foi um colega de partido de Temer, por exemplo, que foi o autor do relatório original que viu mérito na denúncia contra o presidente. Algumas das críticas mais pesadas a presidente também partiram de deputados do Centrão que foram substituídos, como Major Olímpio (SD-SP) e Delegado Waldir (PR-GO). Na época do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, as negociações dos caciques com a então mandatária foram incapazes de disciplinar as bancadas quando o momento decisivo chegou.

O plenário

Enquetes com deputados realizadas pela imprensa brasileira também exemplificam que o placar final pela permanência ou afastamento de Temer continua indefinido. Um levantamento do jornal O Globo, por exemplo, mostra que apenas 97 deputados se declaram a favor da continuidade de Temer no Planalto. Outros 187 disseram que vão votar pela denúncia. São necessários 172 votos para que o governo derrote a oposição. Já esta última precisa reunir 342 deputados.

O deputado Beto Mansur (PRB-SP), defensor do governo, afirma que o Planalto conta com pelo menos 260 votos. É um número suficiente para barrar a denúncia, mas também evidencia a desidratação da base aliada original e as dificuldades que o governo – caso sobreviva – vai encontrar para aprovar grandes reformas no Congresso, como a emenda constitucional da Previdência, que vai demandar pelo menos 308 votos.

Os cálculos também podem mudar conforme se aproxima a data da votação, que será nominal, com cada deputado tendo que declarar seu voto ao microfone, como aconteceu na época do impeachment de Dilma.

No período de recesso da Câmara, os deputados também devem se reunir com suas bases eleitorais. Com a popularidade de Temer abaixo de 10% em todas as pesquisas divulgadas nos últimos meses, o custo de defender publicamente um presidente amplamente rejeitado deve pesar na matemática dos deputados. "Ninguém vai querer estar associado ao Temer quando as eleições de 2018 se aproximarem", disse o cientista político Gaspard Estrada, da Sciences Po de Paris.

Por fim, o presidente pode não enfrentar apenas uma votação no plenário, mas possivelmente três nos próximos meses. Cada nova denúncia que pode vir a ser apresentada pelo procurador-geral terá que passar pelo mesmo rito na Câmara.

Segundo a consultoria de risco político Eurasia, Temer pode até vir a ganhar a votação de agosto, mas o número de votos extras será essencial para avaliar se ele vai ter força para vencer as demais. "Se ele sobreviver, mas com votação apertada – só 200 votos, por exemplo – os parlamentares avaliarão que sua capacidade de sobreviver a uma segunda votação de denúncia terá sido comprometida", disse um boletim divulgado no início da semana pela consultoria.

Até mesmo um amigo do presidente, o consultor político Gaudêncio Torquato, admite que Temer pode não ter força para vencer novos embates. "Temer pode vencer a luta da primeira denúncia, ganhando na CCJ e no Plenário, mas terá dificuldades extremas para enfrentar as outras duas. Os parlamentares estarão no recesso, em contato com suas bases. E deverão regressar ao ambiente parlamentar sob a influência dos eleitores. O processo de votação – com a identificação pessoal do deputado – é uma barreira para que este perfile ao lado do presidente da República", disse.