Suprema Corte restabelece homossexualidade como crime na Índia

A Suprema Corte da Índia derrubou nesta quarta-feira (11/12) uma decisão de 2009 de um tribunal de instância inferior em Nova Délhi que descriminalizava a homossexualidade no país. De acordo com a argumentação dos juízes, apenas os legisladores teriam o poder de modificar o trecho do código penal, do século 19, que considera crime as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.

A lei do ano de 1861, quando a Índia ainda era colônia britânica, proíbe "sexo contra a ordem da natureza", o que costuma ser interpretado pela Justiça indiana como relação homossexual e pode ser punido com até dez anos de prisão.

A sentença derrubada nesta quarta-feira era de 2009 e foi emitida por um tribunal de Nova Déli com base no argumento de que a antiga lei violava os direitos humanos fundamentais. Na época, a decisão gerou furor entre grupos conservadores e religiosos do país, que consideram a homossexualidade uma ameaça à cultura indiana tradicional.

Em uma rara aliança, esses grupos – que incluem associações de muçulmanos, cristãos e líderes espirituais hindus – argumentam que o sexo homossexual não é natural, e que a Índia deve manter a lei que o criminaliza.

Amod Khant, líder da organização Prayas, um dos maiores grupos de ação cívica na Índia, comemorou a decisão da Suprema Corte, e declarou que banir a homossexualidade é uma medida essencial para assegurar o desenvolvimento "normal" das crianças e para proteger os direitos da família. "Apenas um homem e uma mulher podem constituir uma família e contribuir para o desenvolvimento de uma criança", afirmou.

Indignação

Após a decisão da Suprema Corte, dezenas de ativistas que estavam do lado de fora do tribunal foram tomados pela desolação. "Esse é um dia muito triste para nós. Temos que voltar à estaca zero em nossa luta pelos direitos democráticos da comunidade gay", lamentou Ashok Row Kavi, do grupo ativista Humsafar Trust.

A comunidade de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais na Índia reagiu com revolta à decisão. Gautam Bhan, ativista dos direitos dos homossexuais que havia entrado com uma petição na corte, afirmou que não vai desistir da luta contra a discriminação. Dados de 2009 afirmam que o número de indianos assumidamente homossexuais seria em torno de 2,5 milhões.

Advogados e defensores dos diretos dos gays, lésbicas e transexuais afirmaram que continuarão a pressionar pelo fim da proibição, que, segundo eles, encoraja a descriminação – ainda que a lei seja muito pouco aplicada no país.

Os ativistas em prol dos direitos dos homossexuais argumentam que a lei encoraja a descriminação e deixa gays, lésbicas e transexuais vulneráveis ao assédio de policiais, que podem exigir suborno para evitar a aplicação da lei. No país, os casamentos arranjados ainda são a norma, e os gays são forçados a esconder sua orientação sexual de familiares e amigos.

A passos lentos

A aceitação aos homossexuais aumenta lentamente, principalmente nos grandes centros urbanos como Nova Délhi e Mumbai (antiga Bombaim). Um exemplo disso são as primeiras paradas do orgulho gay na Índia, ocorridas nos últimos anos.

O governo indiano já começou a reconhecer uma comunidade transgênero, a hijra, de origem milenar. Após o veredicto da Suprema Corte, o líder hijra afirmou sentir "vergonha de ser indiano".

Em 2009 o governo permitiu que pessoas pudessem se registrar como eleitores na categoria "outros", ao invés de masculino ou feminino. Em 2012, o Censo nacional indiano também adicionou uma nova categoria, chamada de "terceiro gênero".

O ministro da Justiça da Índia, Kapil Sibal, fez poucos comentários sobre a decisão da Suprema Corte nesta quarta-feira, mas concordou que, em última instância, essa decisão cabe aos legisladores. Ele deixou claro, no entanto, que se a discussão chegar ao Parlamento, deverá ser levada adiante.