STF mantém cassação de deputado bolsonarista

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (07/06) pela manutenção da cassação do deputado estadual bolsonarista Fernando Destito Francischini (União Brasil-PR), que havia sido suspensa pelo ministro Kassio Nunes Marques.

O ministro – indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro em 2020 – suspendeu no início do mês a cassação do deputado, assim como sua inelegibilidade por um período de oito anos. Francischini havia sido considerado culpado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de disseminar informações falsas nas redes sociais sobre as urnas eletrônicas e o sistema de votação nas eleições de 2018.

O resultado desta terça-feira gerou reações imediatas de Bolsonaro, que ameaçou não mais cumprir as decisões do Supremo. "Ele não espalhou fake news. O que ele falou na live eu falei também. Isso é uma verdade, e esse deputado foi cassado", disse Bolsonaro em um evento no Palácio no Planalto, logo após a decisão.

"Eu fui do tempo em que decisão do Supremo não se discute, se cumpre. Eu fui desse tempo. Não sou mais. Certas medidas saltam aos olhos dos leigos. É inacreditável o que fazem. Querem prejudicar a mim e prejudicam o Brasil", afirmou o presidente.

Bolsonaro acusou o ministro do STF Edson Fachin – que também é o presidente do TSE – de ser um "marxista-leninista" e criticou seu maior desafeto na Corte, o ministro Alexandre de Moraes, por supostamente "atacar a democracia". Ambos votaram a favor da manutenção da cassação de Francischini.

Acusações infundadas de fraude eleitoral

Ao suspender a cassação na semana passada, Nunes Marques alegou não ser possível provar que uma transmissão feita pelo deputado nas redes sociais tenha impactado na normalidade ou na legalidade das eleições. Naquele ano, Francischini teve a maior votação da história do Paraná para o cargo de deputado estadual, conquistando 427.749 votos, impulsionado pela onda de direita que varreu o país.

O presidente do STF, Luiz Fux, marcou para esta terça-feira uma sessão extraordinária do plenário virtual para analisar a suspensão da cassação, atendendo a um pedido feito pela ministra Cármen Lúcia no último sábado. Ela é relatora de uma ação movida pela defesa de um dos suplentes de Francischini na Assembleia Legislativa do Paraná.

Em uma transmissão ao vivo no Facebook no dia do primeiro turno, o deputado disse estar ocorrendo fraude no cômputo de votos, de modo a impedir a eleição de Bolsonaro como presidente.

O TSE considerou que a conduta configura uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político. Foi a primeira vez que um político foi cassado pelo tribunal eleitoral por atacar as urnas eletrônicas e disseminar informações falsas sobre o processo eleitoral.

Ele é ex-delegado da Polícia Federal e acumulou controvérsias no período em que foi secretário de Segurança Pública do Paraná, como o comando de uma ação truculenta da Polícia Militar contra professores em greve.

Cassação mantida

O único ministro a acompanhar o voto de Nunes Marques pela restituição do mandato de Francischini foi André Mendonca, o outro indicado por Bolsonaro ao Supremo. Os ministros que se manifestaram favoravelmente em favor da manutenção da cassação foram Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Fachin afirmou que Francischini cometeu uma irregularidade grave ao disseminar informações falsas com o objetivo de tumultuar o sistema eleitoral. "Não existe direito fundamental em atacar a democracia a pretexto de se exercer qualquer liberdade, especialmente a liberdade de expressão", disse o magistrado.

Mendes, por sua vez, afirmou que "aceitar como normal ou legítimo esse discurso de deslegitimação do resultado das urnas volta-se [...] contra a própria Constituição Federal de 1988, a qual juramos protegê-la".

Nunes Marques pautou o julgamento para a Segunda Turma, numa manobra para esvaziar o julgamento em plenário do recurso apresentado por Cármen Lúcia. Se a decisão fosse levada para a votação em plenário virtual, onde os 11 ministros estavam aptos a votar, haveria a possibilidade de uma derrota ainda maior.

O julgamento do plenário virtual chegou a ser iniciado, mas foi interrompido após André Mendonça pedir mais tempo para análise. Antes do pedido de vista, Carmen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes já haviam votado contra a suspensão da cassação.

rc (ots)