STF inicia julgamento do 8/1 com divergências sobre golpe
14 de setembro de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta quarta-feira (13/09) ao julgamento dos quatro primeiros réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando grupos de extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O Supremo julga cinco ações penais, de acordo com as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os réus respondem pelas acusações de golpe de Estado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os quatro primeiros réus são Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de atuar na destruição das instalações do Congresso Nacional; Mateus Lima de Carvalho Lázaro, preso enquanto deixava a sede do Congresso, além de Thiago de Assis Mathar e Moacir José dos Santos, ambos acusados de envolvimento na depredação no Palácio do Planalto.
A PGR apresentou 1.390 denúncias contra pessoas acusadas de participação nos atos. Os demais processos ainda não têm data para serem encaminhados ao plenário do STF.
Brasil "deixou de ser república das bananas"
O subprocurador Carlos Frederico Santos, responsável pela coordenação dos inquéritos, afirmou durante a sessão desta quarta-feira no STF que os acusados se envolveram em "crimes de multidão", motivo pelo qual a acusação não precisa apontar a conduta específica de cada réu.
"O Ministério Público Federal não tem que descrever a conduta de cada um dos executores do ato criminoso, mas o resultado dos atos praticados pela turba, não se fazendo necessário descrever quem quebrou uma porta, quem quebrou uma janela ou quem danificou uma obra de arte", explicou.
Santos afirmou que o objetivo dos atos era "derrubar um governo que foi legitimamente eleito". Ele ressaltou que o Brasil "há muito deixou de ser uma república das bananas", e que o golpe de Estado é "página virada na nossa história".
A PGR esclareceu que os crimes analisados não dependem da conduta individual de cada um dos participantes – tese que era defendida pelos advogados – mas sim dos propósitos coletivos. Segundo Santos, "responde pelo resultado a multidão, a turba".
Moraes pede 17 anos de prisão
O primeiro réu a ser julgado é Aécio Lúcio Costa Pereira. Ele invadiu o plenário do Senado no dia 8 de janeiro vestindo uma camiseta que pedia "intervenção militar federal" e gravou um vídeo exaltando sua participação nos atos.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela condenação de Pereira a uma pena de 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses em regime fechado, e 100 dias-multa, cada um com valor de um terço do salário mínimo, o que corresponde a mais de R$ 40 mil.
"Não existe aqui liberdade de manifestação para atentar contra a democracia para pedir ato institucional número 5, para pedir a volta da tortura, para pedir a morte dos inimigos políticos, os comunistas, para pedir intervenção militar. Isso é crime", destacou Moraes.
Ele defendeu que cabe ao STF julgar a ação e disse que o plenário já tem 1.345 acórdãos que reconhecem a competência do Supremo para o processamento e julgamento dos casos.
Nunes Marques: "não há argumentos" para acusação de golpe
O revisor das ações criminais no STF, ministro Kássio Nunes Marques, votou pela condenação do réu a uma pena de dois anos e seis meses de detenção, descontados os meses em que ele já esteve preso. Ele afirmou que não há argumentos suficientes para acusá-lo pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.
"A depredação dos prédios, que são sedes dos poderes da República, em nenhum momento chegou a ameaçar a autoridade dos dignatários de cada um dos poderes", disse Nunes Marques, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro, que costuma divergir de seus colegas do Supremo, disse ainda que o caso deveria ser julgado em primeira instância, ao contrário de ser levado à mais alta corte do país.
O julgamento foi suspenso após o voto de Nunes Marques e será retomado nesta quinta-feira pela manhã com a manifestação do ministro Cristiano Zanin. As quatro ações serão julgada individualmente.
rc/gb (ots)