STF dá 60 dias para governo reativar Fundo Amazônia

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (03/11) que o governo federal foi omisso na gestão do Fundo Amazônia e determinou um prazo de 60 dias para a reativação do fundo – que capta recursos para projetos de proteção da floresta.

Os ministros da Corte analisavam um pedido feito pelos partidos de oposição PSB, Psol, Rede e PT, que alegaram omissão da União sobre o Fundo Amazônia, que foi desativado em 2019, no início do governo Jair Bolsonaro.

Os partidos calculam que o governo está deixando de disponibilizar R$ 3,3 bilhões, já em conta, para financiar novos projetos de preservação e fiscalização da Amazônia Legal.

O STF começou a julgar a ação em 6 de outubro e, na semana passada, formou maioria para determinar a reativação do fundo.

O julgamento foi concluído nesta quinta-feira com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Os três se uniram à maioria e acompanharam o voto da relatora, ministra Rosa Weber.

O Fundo Amazônia foi criado em 2008 e tinha a Noruega como maior doadora. Entre 2008 e 2018, o país repassou 1,2 bilhão de dólares para a iniciativa, que paga para o Brasil prevenir, monitorar e combater o desmatamento. A Alemanha era o segundo maior doador.

O programa está parado desde 2019, quando o governo Bolsonaro extinguiu unilateralmente dois comitês que eram responsáveis pela gestão do fundo, rompendo o acordo entre os países que definia as regras do projeto. A verba era administrada por uma equipe montada para cumprir essa tarefa dentro do BNDES.

Como consequência, Noruega e Alemanha anunciaram a suspensão dos repasses. Isso ocorreu em meio à alta desenfreada do desmatamento da Amazônia, que o governo norueguês entendeu como falta de interesse de Brasília em conter o desmate ilegal da floresta.

Mudanças foram "inconstitucionais"

No julgamento concluído nesta quinta-feira, a maioria dos ministros do STF considerou inconstitucionais os decretos que alteraram o formato do fundo.

Segundo a Corte, as mudanças promovidas pelo governo Bolsonaro – com a extinção unilateral dos comitês e sem a criação de outro órgão administrativo – impediram o financiamento de novos projetos, o que configura omissão do governo em seu dever de preservar a Amazônia.

Assim, o Supremo determinou um prazo de 60 dias para que a União tome as providências administrativas necessárias para reativar o Fundo Amazônia, retomando o modelo anterior e sem a adoção de novas paralisações.

Em seu voto, Cármen Lúcia argumentou que o tema é relevante para as gerações presentes e futuras do país. "O Supremo está determinando que se retirem as travas para que se tenha o pleno emprego dos valores e dos recursos depositados naquele fundo", afirmou a ministra.

Já Gilmar Mendes ressaltou a importância que o texto constitucional conferiu à questão da proteção ambiental, da floresta amazônica e de seu financiamento. Segundo o ministro, o governo tem poder para estabelecer políticas públicas, mas estas devem estar em conformidade com a Constituição.

O único ministro a votar contra o pedido dos partidos foi Nunes Marques, indicado ao STF por Bolsonaro. Já o ministro André Mendonça, também indicado pelo atual presidente, foi vencido apenas no ponto referente à determinação de que a União não mais paralise o funcionamento do Fundo Amazônia.

Noruega e Alemanha dão sinal verde

Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na disputa pela Presidência, a Alemanha e a Noruega sinalizaram que pretendem desbloquear verbas que deveriam ser destinadas ao Fundo Amazônia.

O governo norueguês foi o primeiro a fazer o anúncio, logo no dia seguinte à eleição do petista.

"Tivemos uma colaboração muito boa e próxima com o governo antes de Bolsonaro, e o desmatamento no Brasil caiu muito sob a presidência de Lula. Depois tivemos a colisão frontal com Bolsonaro, cuja abordagem era diametralmente oposta em termos de desmatamento", afirmou o ministro norueguês do Meio Ambiente, Espen Barth Eide.

No mesmo dia, o secretário de Estado do Ministério alemão para Cooperação e Desenvolvimento, Jochen Flasbarth, reagiu ao anúncio norueguês em mensagem no Twitter.

"A Alemanha fará o mesmo. O Ministério para Cooperação e Desenvolvimento está pronto para se engajar novamente no Brasil juntamente com nossos colegas noruegueses em apoio ao Fundo Amazônia. A Floresta Amazônica é crucial para manter [a meta de] 1,5 °C ao alcance!", escreveu, fazendo referência ao limite de aquecimento estabelecido como meta no Acordo de Paris.

Se o Fundo Amazônia for retomado, as verbas poderiam ser usadas para restaurar estruturas de governança ambiental enfraquecidas durante o governo Bolsonaro, afirmou Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima, que representa 65 organizações não governamentais ambientalistas do Brasil.

Por exemplo, "o dinheiro deveria ser usado para financiar operações de campo das polícias local e federal para combater crimes ambientais", como a mineração ilegal e o corte de madeira, disse Astrini.

Em seguida, as transferências de recursos para o fundo devem voltar a ser vinculadas aos resultados apresentados pelo Brasil no combate ao desmatamento, para funcionarem como incentivo para proteger a Amazônia, afirmou Anders Haug Larsen, chefe de políticas públicas da organização Rainforest Foundation Norway.

ek (ots)