STF define últimas penas no julgamento do mensalão

Na sessão desta quarta-feira (28/11), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram as penas para os últimos três réus do processo do mensalão: o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri, e o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ).

Durante o julgamento, os ministros também definiram o pagamento de multas, calculadas a partir do "dia-multa", que equivale ao valor de dez salários mínimos vigentes na época do crime. Entre as maiores multas estão as de Marcos Valério, tido como o responsável pela operação do esquema (mais de R$ 2,7 milhões), Ramon Hollerbach (mais de R$ 2,5 milhões), e Cristiano Paz (mais de R$ 2,5 milhões) – os dois últimos sócios de Marcos Valério.

Jefferson, atual presidente licenciado do PTB, foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão, além de multa que passa de R$ 740 mil em valores não atualizados. Como a pena está entre quatro e oito anos, o regime inicial de cumprimento deve ser o semiaberto.

Os ministros divergiram sobre o papel dele na delação do escândalo, o que poderia resultar em penas mais brandas. Em 2005, em entrevista a uma colunista do jornal Folha de S. Paulo, o então deputado denunciou o esquema de corrupção que envolvia funcionários do alto escalão do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relator da ação e agora também presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa, disse ser inegável a importância da delação de Jefferson para a descoberta do caso. "Jamais teria sido instaurada a presente ação penal sem as declarações do réu Roberto Jefferson."

O ministro revisor, Ricardo Lewandowski, discordou ao lembrar que o próprio Jefferson recusou a prerrogativa chamada de delação premiada (que dá imunidades a quem relata um crime) e não assumiu sua participação na atividade criminosa. "O réu não confessou ter recebido qualquer vantagem indevida, ele disse que o dinheiro seria repassado para a agremiação política a que pertencia", disse Lewandowski.

João Paulo Cunha foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão, além de R$ 360 mil de multa em valores não atualizados. Caso não haja reajuste, o regime inicial de cumprimento deve ser o fechado.

Palmieri recebeu pena total de quatro anos, o limite para o cumprimento em regime aberto. Assim, ele não ficará preso.

Núcleo político

A cúpula do PT à época do mandato do ex-presidente Lula teve as penas definidas há duas semanas. José Dirceu, ministro da Casa Civil durante o governo Lula, foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, além do pagamento de 260 dias-multa, o que chega a R$ 676 mil, pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.

José Genoíno, ex-presidente do PT, foi condenado – pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção de parlamentares – a seis anos e 11 meses, além do pagamento de 180 dias-multa (R$ 468 mil). Por ser inferior a 8 anos, a pena poderá ser cumprida em regime semiaberto. Para o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares o STF definiu pena de 8 anos e 11 meses de prisão e multa de R$ 325 mil, o que equivale a 250 dias-multa.

Autora: Ericka de Sá, de Brasília
Revisão: Alexandre Schossler