STF concede liberdade a José Dirceu

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26/06) conceder liberdade provisória ao ex-ministro José Dirceu, condenado a mais de 30 anos de prisão no âmbito da Operação Lava Jato. O político cumpre pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

A decisão foi tomada por três votos a um. O relator do caso, Dias Toffoli, votou pela soltura de Dirceu e foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O único a se opor foi Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF. Celso de Mello não estava presente.

Em sessão marcada por troca de farpas, os ministros julgavam um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-ministro. A maioria entendeu que o cálculo da pena ainda pode ser revisto e que, Dirceu pode aguardar em liberdade o julgamento do recurso contra a condenação.

O político começou a cumprir pena no mês passado, após ter sua condenação confirmada pela segunda instância da Justiça. A prisão se alinha com o entendimento do STF, que autorizou execuções provisórias de sentenças após o fim dos recursos naquela instância.

A defesa de Dirceu recorreu então ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), contestando a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância. No julgamento desta terça-feira, Toffoli defendeu a libertação de forma liminar (provisória), afirmando haver "plausibilidade jurídica" nesse recurso.

A decisão de libertar o ex-ministro não afeta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mas cria uma exceção, podendo ser empregada também em outros casos semelhantes.

Em maio de 2016, Dirceu foi condenado em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro a 20 anos e dez meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em setembro do ano passado, o TRF-4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses.

Após recursos, o mesmo tribunal decidiu manter a condenação em abril deste ano, além de pedir a execução provisória da pena. Após ter a prisão decretada pela Justiça Federal em Curitiba, ele se entregou às autoridades em 18 de maio.

O ex-ministro foi acusado de participar de um esquema de contratos superfaturados da construtora Engevix com a Petrobras. O Ministério Público Federal (MPF) afirma que ele chegou a receber 12 milhões de reais em propinas.

Dirceu já havia sido preso em agosto de 2015, mas ganhou o direito de responder aos processos que enfrenta na Justiça em liberdade em maio de 2017. Além da primeira sentença, ele foi condenado por Moro em março de 2017 a 11 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Essa segunda acusação afirma que o ex-ministro recebeu propinas que somam 2,1 milhões de reais para agir em favor da empresa Apolo Tubulars em um contrato com a Petrobras para o fornecimento de tubos entre 2008 e 2012.

Ex-deputado estadual e federal pelo estado de São Paulo, Dirceu, de 72 anos, foi presidente nacional do PT entre 1995 e 2002 e ministro-chefe da Casa Civil de 2003 a 2005, durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

EK/abr/dw/ots

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