STF autoriza inquérito contra ministro da Educação
25 de março de 2022
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24/03) a instauração de um inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, para apurar denúncias de tráfico de influência na liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Educação (MEC). A decisão atende a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da União (PGR).
Na quarta-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu pedir ao Supremo a abertura de um inquérito contra Ribeiro para apurar a atividade de um suposto gabinete paralelo no ministério da Educação, que seria formado por dois pastores sem cargos públicos que intermediavam a liberação de verbas e a definição da agenda do ministro.
O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo na semana passada. Após a publicação da reportagem, o ministro da Educação, que também é pastor evangélico, divulgou uma nota em que negou o favorecimento a pastores.
No despacho desta quinta-feira, Cármen Lúcia determinou que a Polícia Federal (PF) ouça Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e os prefeitos de cinco municípios. A decisão estabelece ainda que o MEC e a Controladoria-Geral da União (CGU) esclareçam o cronograma de liberação de verbas do FNDE.
Carmén Lúcia também remeteu à PGR notícias-crime apresentadas por parlamentares que pedem a investigação do presidente Jair Bolsonaro por envolvimento no caso. O órgão deve se manifestar no prazo de 15 dias, incluindo eventuais diligências ou apurações preliminares que deverão ocorrer.
Entenda o caso
Segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, os dois pastores, que não têm qualquer vínculo com o setor de ensino e não exercem qualquer cargo público, têm conduzido a agenda do ministro Ribeiro e agido como lobistas, atuando na liberação de recursos federais para municípios.
De acordo com a denúncia, os pastores franqueiam acesso ao ministro para prefeitos interessados em obter verbas do MEC para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos.
Normalmente, o processo de destinação de verbas do ministério é conhecido pela sua lentidão e burocracia. Mas, com o intermédio dos pastores, vários pedidos de prefeitos estariam sendo atendidos em tempo recorde, especialmente em casos que envolvem prefeituras controladas por partidos que compõem a base aliada do governo, como PL e Republicanos.
le (ots)