Sentido e absurdo das sanções internacionais contra Teerã
17 de maio de 2013
Qual é o objetivo do programa nuclear do Irã? Essa questão ocupa a comunidade internacional há vários anos. Será que o Estado teocrata almeja possuir armas atômicas? Ou deve-se acreditar nas declarações do governo iraniano, que alega o uso exclusivamente civil da energia atômica? Ninguém no Ocidente é capaz de responder a isso com certeza.
Desde que, em 2006, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) comunicou ao Conselho de Segurança das Nações Unidas suas dúvidas de que o programa nuclear iraniano só estaria voltado para o uso civil, a comunidade internacional exige uma resposta. O meio escolhido para obtê-la: aplicar sanções.
Duro regime de sanções
De acordo com várias resoluções da União Europeia (EU) e em coordenação com os Estados Unidos, as sanções foram consideravelmente intensificadas em 2012. A Alemanha, assim como a UE e os EUA, segue em sua política de sanções uma "abordagem dupla", que o Ministério alemão do Exterior descreve da seguinte maneira em seu site: "Por um lado, é oferecida ao Irã cooperação ampla, caso ele coopere com a comunidade internacional para esclarecer seu programa nuclear. Por outro lado, enquanto não houver cooperação, as sanções visam forçar o Irã a ceder no tocante à questão nuclear."
As sanções adotadas em 2012 são muito mais drásticas e abrangentes do que todas as anteriores. Elas atingem o setor financeiro, incluem um embargo sobre petróleo e gás natural, assim como uma longa lista com nomes de importantes personalidades, empresas e instituições do Irã, cuja liberdade de ir e vir está restrita em nível internacional. O governo alemão enfatiza repetidamente que as medidas não se dirigem contra a população civil iraniana.
De fato, a situação econômica no Irã piorou dramaticamente nos últimos meses. A inflação disparou, a moeda nacional, o rial, perdeu 30% do seu valor, gêneros alimentícios como carne de frango ou bovina tornaram-se inacessíveis para a maioria das pessoas. Periodicamente há panes no abastecimento de medicamentos essenciais. "A população inteira sofre com as sanções", é a conclusão de um estudo da Dubai Initiative, uma cooperação entre a Dubai School of Government (DSG) e a Harvard Kennedy School (HKS).
Nenhuma perspectiva nas negociações
Apesar das sanções, até hoje o Irã não fez qualquer concessão. As negociações no Cazaquistão, no início de abril último, não trouxeram resultado, da mesma forma que todas as negociações nucleares anteriores.
Segundo os críticos, porém, o efeito é contrário. Na visão do cientista político teuto-iraniano Ali Fathollah-Nejad, as sanções impedem a resolução do conflito, "pois aumentam o poder do regime sobre a sociedade civil". As sanções atingem muito mais a classe média – base da resistência contra o governo – do que a pequena elite dominante. A consequência é que o regime ganha mais poder e a oposição perde influência.
Além disso, o especialista está convencido de que o Ocidente e o Irã partem de perspectivas diferentes. "O Ocidente pensa em termos de cálculos de custo-benefício. Os iranianos encaram as sanções como um meio de pressão ilegítimo, contra o qual é preciso resistir." Assim, enquanto o Ocidente acreditar que existe um ponto em que o Irã se curvará, na prática a pressão só aumenta a resistência deste país.
Problema das sanções direcionadas
Segundo a opinião de muitos observadores, as sanções não apenas deixam de alcançar os seus objetivos como atingem as pessoas erradas. A população, que já sofre sob o regime, também é atingida pelos embargos.
Um exemplo é o Iraque. Na década de 1990, as sanções contra o país causaram uma catástrofe humanitária, mas não conseguiram derrubar o regime. Depois disso, inúmeros especialistas apresentaram planos para as assim chamadas sanções "inteligentes" ou "direcionadas".
Seu objetivo era manter as sanções como um importante instrumento de coerção para assegurar a paz mundial, como prevê a Carta das Nações Unidas. Sanções não direcionadas, que causam a miséria de populações inteiras, são difíceis de conciliar com os direitos humanos e deveriam pertencer ao passado.
No caso do Irã, contudo, onde, mais uma vez, extensas sanções econômicas atingem sobretudo o povo, é quase impossível falar em sanções direcionadas. "No caso do Irã, é preciso partir do princípio de que as sanções atuais não são compatíveis com os direitos humanos, por atingirem, de fato, a sociedade", diz o politólogo Ali Fathollah-Nejad.
Busca desesperada por soluções
Qual saída ofereceria para ambas as partes uma solução aceitável? O Instituto de Estudos de Segurança Nacional da Universidade de Tel Aviv, de tendência conservadora, concluiu em suas pesquisas que as sanções contra o Irã ainda não foram suficientemente dolorosas. Visto que o Irã continua incólume, o aumento da pressão seria uma consequência lógica.
Já Niema Movassat, deputado do partido alemão A Esquerda, rejeita as medidas punitivas. Ele reivindica uma mudança fundamental de perspectiva: "Em minha opinião, o Ocidente deveria dar o primeiro passo." Isso significaria acabar com as sanções e oferecer garantias de segurança para todos os países da região.
A longo prazo, a duplicidade de critérios no uso da energia nuclear precisa terminar, prossegue o deputado. Por exemplo, Paquistão e Israel, que ao contrário do Irã nunca aderiram ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e que possuem armas atômicas, teriam que empreender o desarmamento nuclear. "Precisamos finalmente tratar o Irã de acordo com o direito internacional, apesar de seu regime desumano." Se isso acontecesse, aumentariam também as possibilidades de uma mudança na política interna do país, afirma Movassat.