Senado dos EUA bloqueia reforma do programa de espionagem da NSA

O Senado dos EUA bloqueou nesta terça-feira (19/11) a análise de um projeto de lei destinado a limitar os poderes da Agência de Segurança Nacional (NSA). A rejeição é um duro golpe para a reforma do programa de vigilância americano, apoiada pela Casa Branca.

O assim chamado Freedom Act representa um importante esforço para reformar a NSA, após as revelações do ex-colaborador do serviço de espionagem americano, Edward Snowden, em 2013, sobre a monitoração das comunicações de milhões de americanos.

A legislação visa acabar com a coleta de registros domésticos de chamadas telefônicas realizada pela NSA, exigindo que a agência peça permissão judicial cada vez que quiser consultar registros de empresas de telefonia em casos de terrorismo. Em muitos casos, as empresas armazenam os registros de seus clientes por 18 meses.

A proposta para a análise da reforma conseguiu somente 58 votos de 100, dois a menos que os 60 necessários para inclusão na ordem do dia, que possibilitaria o debate no Senado, que em janeiro passará a ser dominado pela maioria republicana. A votação teve conotação partidária, com quase todos os republicanos votando contra, e a maioria dos democratas apoiando o projeto. A medida deve adiar para 2015 qualquer discussão sobre a reforma.

Projeto tinha apoio de gigantes da internet

A Câmara dos Representantes aprovara sua própria versão da reforma em maio, mas não conseguiu apoio suficiente entre os defensores das liberdades individuais. Por isso, um novo texto modificado chegou ao Senado e conseguiu o apoio de Barack Obama, das principais empresas de tecnologia da informação, como Apple, Google e Microsoft, e de grupos de ativistas das liberdades civis.

O futuro líder republicano no Senado Mitch McConnell foi um dos que se opuseram à reforma, alegando que "acabaria com um dos instrumentos da nação para compilar informação relevante sobre ameaças terroristas".

Ele fez referência à atual ameaça da milícia jihadista "Estado Islâmico" (EI) para justificar o bloqueio ao projeto. Por sua vez, o senador democrata Mike Lee contra-argumentou que "os opositores dessa lei desconhecem que a maioria dos americanos está profundamente preocupada com a coleta de suas informações pessoais".

Analistas consideram improvável que o Freedom Act volte a ser debatido. Entretanto, em julho as leis antiterroristas do "Patriot Act", que regulamentam a coleta de dados telefônicos realizada pela NSA, perderão a validade, obrigando a aprovação de nova legislação.

Democratas barram oleoduto controverso

O Senado dos EUA rejeitou, ainda, nesta terça-feira uma lei para a construção do controverso oleoduto Keystone XL do Canadá para a costa do Golfo do México. A proposta ficou a um voto dos 60 necessários para a aprovação. Na semana anterior, a Câmara dos Representantes, de maioria republicana, aprovara o projeto com ampla maioria.

"Os democratas do Senado emperram, mais uma vez, um projeto que ajudaria milhares de americanos a encontrar um emprego", reclamou o líder republicano McConnell, após a votação. O Projeto Keystone constitui uma controvérsia altamente simbólica em Washington. Os republicanos apontam a resistência de Barack Obama ao projeto como um exemplo de que a política ambiental democrata mina o crescimento econômico e o combate ao desemprego.

O oleoduto é considerado fundamental para os esforços dos EUA de exportar sua crescente produção de petróleo, levando mais de 800 mil barris do produto do Canadá para as refinarias do Golfo do México. Segundo os defensores da iniciativa, ela criaria milhares de empregos e ajudaria os EUA a ficarem mais próximos da independência energética. Os ambientalistas, por sua vez, criticam seus possíveis impactos ecológicos.

MD/ap/afp/dpa