Senado desafia STF e aprova projeto do marco temporal

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27/09), o projeto de lei do chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

A tese, que havia sido derrubada há menos de uma semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estipula que os povos indígenas tenham direito a reivindicar em processos de demarcação somente as terras que estivessem ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

O projeto segue agora para a sanção presidencial. A matéria já tinha sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta autoriza a exploração econômica das terras indígenas, inclusive com a contratação de não indígenas, desde que aprovada pela comunidade e com a garantia de promover benefícios à população local. 

Para o relator do projeto no Senado, senador Marcos Rogério (PL-RO), o texto traz segurança jurídica ao campo. Segundo ele, a decisão do STF de invalidar a tese do marco temporal não impede a decisão do Legislativo. “Esta é uma decisão política. Hoje, estamos reafirmando o papel desta Casa. Com esse projeto, o Parlamento tem a oportunidade de dar uma resposta para esses milhões de brasileiros que estão no campo trabalhando e produzindo”, disse.

Marcos Rogério rejeitou todas as mudanças sugeridas pelos senadores e manteve o texto original aprovado pelos deputados. Ele disse que o objetivo era evitar que o texto voltasse para a Câmara.

A Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto no final de maio com forte apoio da bancada ruralista – que representa os maiores interessados na aprovação do marco temporal – e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Ofensiva contra o STF

O avanço da tese no Legislativo é considerado como parte de uma ofensiva do Congresso contra o Supremo, que deve incluir também temas como aborto, imposto sindical e drogas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação do projeto seja para afrontar o STF. “Não há sentimento revanchista com a Suprema Corte. Sempre defendi a autonomia do Judiciário e o valor do STF. Mas não podemos nos omitir do nosso dever: legislar”, disse.  

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), avalia que o debate foi contaminado por ideologias e não quis arriscar levar a votação ao plenário. "Essa discussão ficou muito ideologizada", observou.

Sobre possíveis vetos ao projeto, Wagner disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá fazer "o que a sua consciência disser", mas destacou que não há dinheiro suficiente para possíveis indenizações da União a produtores rurais que adquiriram terras indígenas regularmente.

"Vai virar tudo precatório? Vai virar tudo o quê? Não sei. Eu só estou querendo chamar atenção que nós não estamos no caminho da solução", disse o petista.

Os governistas acreditam que, mesmo se a tese for aprovada em plenário, Lula deverá vetar trechos do projeto.

Pontos polêmicos

Na semana passada, O STF declarou inconstitucional a tese do marco temporal por 9 votos a 2.

Movimentos indígenas argumentam que, em 1988, seus territórios já haviam sido alvo de séculos de violência e destruição, e que as áreas de direito dos povos não deveriam ser definidas apenas por uma data.

Os ruralistas, por sua vez, sustentam que o marco temporal deverá ser uma ferramenta para a resolução de disputas por terra e para garantir segurança jurídica e econômica.

Os governistas admitem que o texto do projeto vai além da tese, como nos artigos que permitem o contato com povos isolados para "prestar auxílio médico ou intermediar ação estatal de utilidade pública".

A tese também abre caminho para indenizações aos antigos proprietários das terras demarcadas, além de proibir a ampliação de territórios já delimitados. Segundo o texto, os processos em andamento também devem considerar as áreas ocupadas em 1988.

O projeto viabiliza a retomada das terras demarcadas pela União se houver "alteração dos traços culturais da comunidade ou outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo".

Territórios indígenas sob ameaça

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirma que a adoção do marco temporal limitaria o acesso dos indígenas ao seu direito originário sobre suas terras e que há casos de povos que foram expulsos delas algumas décadas antes da entrada em vigor da Constituição.

"O direito de povos indígenas a seus territórios não começa e nem termina em uma data arbitrária", justifica Maria Laura Canineu, diretora da ONG Human Rights Watch no Brasil. "Aprovar esse projeto de lei seria um retrocesso inconcebível, violaria os direitos humanos e sinalizaria que o Brasil não está honrando seu compromisso de defender aqueles que comprovadamente melhor protegem nossas florestas".

Na avaliação do Ministério dos Povos Indígenas, o texto pode "inviabilizar demarcações de terras indígenas, ameaçar os territórios já homologados e destituir direitos constitucionais, configurando-se como uma das mais graves ameaças aos povos indígenas do Brasil na atualidade".

rc (DW, EBC, ots)