Senado aprova proposta de reforma política

Na primeira votação, o Senado aprovou nesta quarta-feira (09/11) a proposta de emenda constitucional (PEC) 36 que acaba com as coligações partidárias em eleições proporcionais, para vereadores e deputados, e estipula uma cláusula de barreira para os partidos políticos.

A proposta, aprovada por 58 votos a favor e 13 contra, deverá ser votada em segundo turno pelos senadores e, se aprovada por no mínimo três quintos dos parlamentares, ou seja, 49 de 81, segue para a avaliação da Câmara dos Deputados, onde também precisa passar por duas votações para entrar em vigor.

A PEC, de autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, ambos do PSDB, acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020. Pela atual legislação, os partidos podem fazer coligações para eleger vereadores e deputados. Dessa maneira, os votos alcançados pela legendas coligadas são somados e são eleitos os candidatos mais votados da sigla.

Cláusula de desempenho

A proposta também estabelece uma cláusula de barreira que visa diminuir o número de legendas partidárias no país. Pelo texto, os partidos precisam alcançar 2% dos votos válidos no pleito para a Câmara dos Deputados, distribuídos em, ao menos, 14 unidades federativas, em 2018, e 3% a partir de 2022, com 2% dos votos válidos em 14 unidades federativas.

A cláusula limita, desta maneira, o acesso das legendas a verbas do fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e televisão, além da estrutura funcional do Congresso. Candidatos que forem eleitos por partidos que não alcançarem esse limite terão o mandato garantido, mas com estrutura menor na Câmara e sem direito a ocupar cargos de liderança e participar de comissões. Eles poderão ainda optar por mudar para outra legenda sem penalização.

A medida estabelece que legendas menores podem se reunir para atuar como uma, mas para isso devem concorrer juntas e atuar com um único partido durante todo o mandato.

A proposta da cláusula de desempenho é polêmica. Opositores da medida alegam que ela afetaria partidos tradicionais como o PC do B, PPS e PV, além de legendas mais recentes como Psol e Rede. Senadores de oposição, da Rede, PCdoB e PT, tentaram reduzir as cláusulas de barreira para 1% em 2018, 1,5% em 2022 e 2% em 2026, mas a emenda foi rejeitada.

Se a clausula já estivesse em vigor, ela reduziria o funcionamento parlamentar de 14 legendas das 27 que integram atualmente o Congresso.

A PEC 36 também reforça a fidelidade partidária e determina a perda de mandato para políticos eleitos que trocarem de partidos, menos que seja para concorrer a outra vaga.

A  votação do segundo turno no Senado sobre a PEC deve ocorrer no dia 23 de novembro.

CN/abr/ots