Senado aprova adiamento de eleições municipais
24 de junho de 2020
O Senado aprovou na noite desta terça-feira (23/06) o adiamento das eleições municipais deste ano devido à pandemia do novo coronavírus, transferindo o primeiro turno do pleito de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. A data do segundo turno, antes previsto para 25 de outubro, será dia 29 de novembro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi votada em sessão remota em dois turnos, tendo sido aprovada por 67 votos a 8 na primeira rodada e por 64 votos a 7 na segunda. Agora o texto segue para Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, são necessários três quintos de votos favoráveis em dois turnos – no Senado, isso representa 49 votos; na Câmara, 308 votos.
O adiamento conta com respaldo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso for aprovada na Câmara, a proposta vai à promulgação pelo Congresso, sem precisar de sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Os senadores rejeitaram, por 56 votos a 14, um destaque do Podemos para a instituição do voto facultativo no pleito. Também derrubaram por 53 a 16 um destaque do Progressistas (PP) propondo a mudança da data das eleições para outubro de 2022 e, portanto, a prorrogação de mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores por dois anos. Outros dois destaques foram retirados pelo PT e Cidadania, que o haviam proposto.
A PEC foi relatada pelo Senador Weverton Rocha (PDT-MA). O relatório confere ao TSE a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, assim como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.
O relator também atendeu a um pedido do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e deixou uma espécie de "janela" que possibilita ao tribunal fazer nova mudanças na data das eleições, de forma pontual, em municípios que ainda não apresentem condições sanitárias adequadas.
Se a nova remarcação for necessária em todo um estado, a autorização para a medida deverá ter o aval do Congresso Nacional. Esses adiamentos só poderão ocorrer até 27 de dezembro. Além disso, o TSE também poderá ampliar hipóteses de justificativa eleitoral casos a epidemia não desacelere e eleitores não se sintam seguros a sair para votar.
Weverton passou a última semana conversando com médicos, epidemiologistas e membros do TSE, como o presidente da Corte, além de líderes da Câmara e do Senado. O Senado promoveu duas sessões de debates sobre o tema. A primeira teve a participação apenas dos senadores. A segunda teve também a participação de Barroso e de especialistas da área de saúde, bem como de advogados e do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glaudemir Aroldi.
Após ouvir todas as opiniões por vários dias, Weverton finalizou seu relatório. Ele alterou a proposta original da PEC 18, que propunha a realização do primeiro turno no dia 6 de dezembro. "Essa ideia não saiu daqui do Senado. Fomos provocados pela realidade que estamos vivendo. Não se trata de uma questão política, se trata de uma questão sanitária", disse Weverton durante a sessão de hoje.
Alguns senadores apresentaram emendas para o relatório, como a instituição do voto facultativo no Brasil. O relator rejeitou a proposta. "Tomar essa providência nesse momento poderia representar sério desincentivo à participação dos eleitores”, argumentou Weverton.
Também houve senadores que sugeriram o adiamento das eleições por dois anos, com a consequente prorrogação do mandato dos atuais prefeitos e vereadores, para estabelecer a coincidência de mandatos destes com governadores, deputados estaduais, federais, senadores e o presidente da República.
"Há incertezas científicas em relação a essa pandemia. E há certezas, como o isolamento social como sendo a melhor forma de prevenção. Isso me põe a afirmar que a realização de eleições este ano são uma temeridade", disse o líder do Democratas, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Nesta segunda-feira, durante a segunda sessão de debates, o presidente do TSE já havia expressado sua temeridade em relação a ideia de não se fazer eleição em 2020. Barroso esclareceu que há um problema constitucional nessa prorrogação de mandatos, uma vez que a periodicidade dos mandatos é uma cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser alterada.
"A única possibilidade de se prorrogarem mandatos é se chegarmos ao final de dezembro e as autoridades médicas nos digam 'isto é dramático do ponto de vista de saúde pública'. E aí, diante da emergência, a gente delibera com a emergência”, disse Barroso, na ocasião.
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seguiu o raciocínio do magistrado. Para ele, o Congresso não pode "aproveitar a carona do vírus para dar mais dois anos de mandato" a prefeitos e vereadores. Weverton também não acolheu essa ideia. No entanto, defendeu que se o cenário epidemiológico estiver caótico a ponto de médicos não recomendarem eleições em novembro ou dezembro, o Congresso terá respaldo para discutir a prorrogação de mandatos.
Na segunda-feira, o epidemiologista David Uip afirmou que o adiamento das eleições em dois meses – prazo mais longo do que o que acabou sendo aprovado – poderia salvar milhares de vidas. Uip participou da sessão de debates no Senado dedicada a debater a PEC.
"Passados quatro meses, nada indica que estamos ultrapassando o pico da epidemia. Na verdade estamos diante do recorde de mortes, principalmente registrado nas últimas semanas", ressaltou o epidemiologista. "Esse prazo de dois meses [de adiamento] evitará centenas, milhares de mortes. Essa epidemia é grave, atinge brutalmente 20% dos infectados", disse Uip.
MD/abr/ots
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