Seis perguntas sobre os "Panama Papers"

O que são os Panama Papers?

São um acervo de 11,5 milhões de documentos e 2,6 terabytes de informações do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, incluindo e-mails, planilhas financeiras e registros corporativos. Eles detalham como figuras poderosas usaram bancos, escritórios de advocacia e empresas offshore para esconder bilhões de dólares no exterior. Os dados, que vazaram neste domingo (03/04), listam quase 15.600 firmas criadas por clientes que queriam manter secretas as suas finanças e abrangem da década de 1977 até os primeiros meses de 2016.

O que é o Mossack Fonseca?

Em 2012, o semanário britânico The Economist descreveu o Mossack Fonseca como um líder da indústria de finanças offshore. O escritório de advocacia e prestador de serviços corporativos panamenho é um dos maiores fornecedores mundiais de empresas-fantasma. A companhia possui franquias em todo o mundo, que operam em paraísos fiscais como as Ilhas Virgens Britânicas. De acordo com o jornal alemão Süddeutsche Zeitung, – que obteve os documentos do Panamá a partir de uma fonte anônima e os repassou ao ICIJ – o Mossack Fonseca "vende suas empresas- fantasma em cidades como Zurique, Londres e Hong Kong – em alguns casos, a preços baixos; os clientes podem comprar uma empresa anônima por cerca de mil dólares".

O que é o ICIJ?

O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), com sede em Washington, investigou os arquivos que expuseram as transações financeiras ocultas.

Fundado em 1977 pelo jornalista americano Chuck Lewis, o ICIJ é uma rede global sem fins lucrativos de cerca de 190 jornalistas investigativos em mais de 65 países, que colaboram em reportagens investigativas de profundidade. "Juntos, temos como objetivo ser a melhor a equipe de investigação transfronteiriça do mundo", diz o grupo em seu site. Como no presente caso, o ICIJ trabalha com as principais organizações de notícias em todo o mundo para publicar suas revelações.

Há dois anos, uma investigação do ICIJ identificou milhares de empresas offshore da elite da China, tanto na China continental como em Hong Kong.

Quem está envolvido?

A lista de políticos e celebridades com firmas secretas em paraísos fiscais criadas para esconder suas fortunas é longa, e é internacional. Supostamente, ela inclui antigos e atuais chefes de Estado, como o presidente ucraniano, Petro Poroshenko, legisladores britânicos, amigos próximos do presidente russo, Vladimir Putin, o primeiro-ministro da Islândia, Sigmundur David Gunnlaugsson, a estrela de cinema e das artes marciais Jackie Chan, as famílias de alguns membros da cúpula comunista da China e o jogador de futebol argentino Leonel Messi.

Alguns dos políticos brasileiros, envolvidos direta ou indiretamente nas denúncias, são o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, e o ex-senador e presidente do PSDB Sérgio Guerra, morto em 2014.

O que é uma empresa-fantasma?

Uma empresa-fantasma é uma entidade legal fictícia que não tem operações de negócios ativas, mas permite que pessoas mantenham e movam dinheiro internacionalmente sob um nome corporativo. A empresa-fantasma pode ser parte de uma atividade ilegal ou pode ter uma função legítima, por exemplo, quando start-ups precisam de financiamento antes de iniciar suas operações. Empresas-fantasma são muitas vezes criadas em paraísos fiscais.

O uso de paraísos fiscais é ilegal?

Países com poucas restrições para criação de empresas e com tributação fiscal muito baixa ou nula são considerados paraísos fiscais. Eles fornecem serviços para atrair capital estrangeiro. Usar essas estruturas offshore é legal – mas é ilegal quando isso é feito para evitar o pagamento de impostos no país nativo. Por exemplo, é ilegal para cidadãos americanos tirar proveito de paraísos fiscais: de acordo com a legislação dos EUA, a cidadania é um fator determinante, e o cidadão é obrigado a pagar impostos, não importa a origem de sua renda.