Repórteres sem Fronteiras aponta censura indireta no Brasil

O governo de Jair Bolsonaro vem operando uma série de mecanismos de censura indireta ao livre exercício do jornalismo. As táticas incluem intimidação, desinformação, restrição de acesso a dados governamentais, politização de órgãos oficiais de comunicação. A conclusão consta no novo relatório trimestral da ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), divulgado nesta terça-feira (20/10).

Segundo a ONG, Bolsonaro e sua família continuam a distribuir ataques contra jornalistas e a imprensa. Nos últimos três meses, o presidente e sua família foram responsáveis por pelo menos 105 ataques.

A RSF cita entre os ataques o episódio registrado em agosto em que Bolsonaro reagiu agressivamente a um repórter do jornal O Globo que perguntou sobre os depósitos de Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama, Michelle. "Minha vontade é encher tua boca com uma porrada", disse o presidente na ocasião.

Ainda em agosto, o presidente chamou jornalistas de "bundões" e afirmou que, se eles contraíssem o novo coronavírus, teriam menos chance de sobreviver. Ele ainda usou o Twitter para acusar a jornalista Maju Coutinho, da TV Globo, de ser mentirosa.

"Diante das centenas de ataques proferidos não só pelo próprio presidente, mas também pelos seus aliados mais próximos somente neste ano, é seguro afirmar que a postura abertamente hostil à imprensa se tornou marca registrada do governo Bolsonaro", aponta o relatório.

A ONG ainda lista diversos ataques protagonizados por ministros de Bolsonaro, com Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), liderando o ranking. 

Limitação ao acesso de informações

A RSF aponta que as dificuldades da imprensa em obter informações das autoridades também estão aumentando, citando que o governo Bolsonaro tomou pelo menos 13 medidas para reduzir o acesso à informação no país desde janeiro de 2019. Agentes do governo também continuam a bloquear jornalistas nas redes sociais, com algumas autoridades até se gabando do feito.

"A crise sanitária da covid-19 apenas reforçou essa opacidade na gestão governamental", aponta a RSF. Ao longo do ano, o governo protagonizou vários episódios para dificultar o trabalho de jornalistas no campo da pandemia, sendo o mais notório deles a tentativa do Ministério da Saúde de esconder dados sobre casos totais e mortos em junho.

Paralelamente, a RSF cita, no âmbito da gestão da saúde, o caso envolvendo o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, e seus "guardiões do Crivella". O caso, denunciando pela TV Globo, revelou que o prefeito, um aliado de Bolsonaro, havia montando uma gangue de assessores para impedir o trabalho de jornalistas e intimidar entrevistados em frente a hospitais da cidade.

Politização de órgãos oficiais de comunicação

No relatório, a ONG destaca que órgãos como a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) vêm agindo cada vez mais como um instrumento de propaganda para o governo. A RSF cita um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que denunciou a falta de transparência e de critérios técnicos na distribuição da publicidade oficial do governo federal, além do favoritismo que alguns veículos alinhados com Bolsonaro, como as TVs Record e SBT, vêm gozando na distribuição de verbas.

Além disso, a própria Secom tem sido responsável por distribuir ataques à imprensa crítica ao governo, com a publicação de mensagem como "imprensa podre" e acusações infundadas de "fake news" contra veículos, aponta a RSF.

A ONG ainda cita a ingerência do governo Bolsonaro na gestão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). "Em setembro, uma comissão de funcionários da EBC e representantes de sindicatos de jornalistas e radialistas de diversos estados divulgaram um levantamento que trazia 138 denúncias de 'censura ou governismo' em pautas e matérias da empresa realizadas de janeiro de 2019 a julho de 2020. O relatório aponta que as editorias mais censuradas foram Política e Direitos Humanos, com supressão de coberturas como as repercussões do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes e violação dos direitos indígenas, interdição de usar como fonte para matérias entidades como Anistia Internacional e Human Rights Watch", cita a RSF.

Assédio judicial

A análise da RSF também denuncia um aumento do assédio judicial como mecanismo de censura, citando casos que envolveram jornalistas vítimas de processos de ameaças de processos por parte de representantes do Estado ou pessoas próximas à Presidência.

Um dos casos envolve a decisão judicial que proibiu a rede Globo de divulgar documentos do processo contra o senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente e pivô do escândalo das rachadinhas.

Outro, envolve uma ameaça de processo judicial da ministra Damares contra o jornal Folha de S. Paulo e ao portal de notícias UOL, que revelaram que ela atuou de maneira ativa (e possivelmente ilegal) para impedir que uma menina de dez anos fosse submetida a um aborto. 

A RSF também aponta como significativo um caso registrado em agosto envolvendo o jornalista Luís Nassif, do Jornal GGN, que teve que retirar do seu site, por ordem da Justiça, 11 artigos sobre negócios do banco BTG Pactual – do qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, é um dos fundadores.

O relatório ainda cita a condenação sofrida pelo jornalista Reinaldo Azevedo, colunista da Folha e apresentador de rádio na BandNews FM, que teve que pagar uma indenização de R$ 35 mil ao procurador Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato. 

Diante desse quadro, a RSF vem classificando o Brasil na 107º posição no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa de 2020 –espremido entre as nações africanas de Angola e Mali. Em 2019, o país ocupava a 105ª e, em 2018, a 102ª posição da lista, que inclui 180 países.

"Nesse contexto, diante dessas novas formas de censura indireta, alimentadas por um clima extremamente marcado de polarização política, a imprensa brasileira tem muito a fazer e deve se reinventar para reconquistar a confiança da população. O desafio é imenso e não começou ontem. Certamente, será necessário responder a ele com mais jornalismo, e com mais jornalismo de qualidade, fortalecendo a independência e o pluralismo no país", conclui o relatório.

JPS/ots