Quebec proíbe rostos cobertos no serviço público

Os legisladores da província canadense de Quebec aprovaram na quarta-feira (18/10) uma lei que proíbe funcionários públicos e cidadãos que recebem serviços do Estado de cobrirem seus rostos, provocando críticas de que a medida tem como alvo mulheres muçulmanas que usam véus islâmicos como o niqab e a burca.

A legislação se aplica a burocratas, policiais, professores e motoristas de ônibus, assim como a médicos, parteiras e dentistas que trabalham em hospitais ou clínicas financias publicamente. A lei não menciona roupas específicas, mas relatórios indicam que proibirá o uso de burcas e niqabs em interações com o Estado.

O chefe de governo de Quebec, Philippe Couillard, disse esperar que algumas pessoas desafiem a lei, mas defendeu a medida como necessária por razões relacionadas à comunicação, identificação e segurança.

"O princípio no qual penso que a grande maioria dos canadenses – não somente os quebequenses – concorda é que os serviços públicos devem ser administrados e recebidos com um rosto aberto", afirmou. "Eu falo com você, você fala comigo. Eu vejo seu rosto, você vê o meu. Simples assim."

A maioria das disposições entrará em vigor imediatamente, embora as diretrizes sobre como aplicar a lei serão implantadas no fim de junho de 2018 após consultas. As normas para funcionários de creches valerão a partir do próximo verão (hemisfério norte), para permitir que os educadores sejam treinados, disse a secretária da Justiça de Quebec, Stéphanie Vallée.

Ao ser questionado no Parlamento canadense se iria desafiar e lei, o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, afirmou que "continuará a garantir que todos os canadenses estejam protegidos pela carta de direitos e liberdades do país, respeitando as escolhas que as distintas assembleias legislativas possam tomar".

Os principais partidos de oposição de Quebec votaram contra o projeto de lei e argumentaram que o texto não foi expandido suficientemente para restringir a presença de símbolos visíveis de todas as religiões na esfera pública.

Organizações de advocacia e acadêmicos também condenaram o projeto de lei. Críticos afirmaram que a medida marginalizará os muçulmanos efetivamente, limitando seu acesso a empregos e serviços do governo. O Conselho Nacional de Muçulmanos do Canadá disse estar estudando opções de uma possível ação judicial, além de afirmar que a lei "resume-se a políticas feias de identidade" visando a eleição geral de Quebec do próximo ano.

Desde abril de 2011, é ilegal usar um véu que cobre o rosto ou máscaras em lugares públicos na França. A província francófona de Quebec tem lutado para reconciliar sua identidade secular com uma crescente comunidade muçulmana. Incidentes de islamofobia aumentaram em Quebec nos últimos anos. Em janeiro, seis pessoas morreram num tiroteio num mesquita na cidade de Quebec. Um estudante universitário franco-canadense foi acusado como único suspeito.

França, Bélgica, Holanda, Bulgária e o estado alemão da Baviera impuseram restrições ao uso de véu que cobrem o rosto por completo em lugares públicos. A Dinamarca está encaminhando estabelecer uma proibição semelhante. A Turquia, por outro lado, tem sido menos restritiva.

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PV/rtr/ap/afp