Que futuro tem a Constituição européia?

Há exatamente um ano, franceses e holandeses disseram "não" à Constituição européia, em plebiscito. Neste fim de semana (27 e 28/05), o encontro dos ministros do Exterior da UE, em Viena, confirmou que o bloco ainda não está pronto para uma Lei Fundamental.

Por um lado, todos concordam sobre a necessidade de resolver a crise constitucional e continuar refletindo sobre o assunto. Por outro, não se avista nenhuma forma de convencer a França, a Holanda e outras nações céticas a ratificar o texto da Lei Fundamental. Ao que tudo indica, caberá à Alemanha apontar novos caminhos em 2007, quando ocupará a presidência rotativa do Conselho da UE.

Para alguns, a Constituição está morta. Outros – como a chanceler federal Angela Merkel – querem revigorar o Tratado de Nice, que estabelece uma Lei Fundamental para a Europa, apesar de todas as opiniões em contrário. Em seguida, algumas respostas sobre esse grande impasse dos europeus.

A Constituição da União Européia está morta?

Todos os países da UE têm que aprovar o tratado da Lei Fundamental, antes que ele entre em vigor. Uma mera continuação do processo de ratificação e uma repetição dos plebiscitos na França e Holanda não são consideradas praticáveis. Dos 25 países-membros, 15 aprovaram o documento, até agora.

Na Alemanha ainda corre uma objeção à Constituição, no Tribunal Federal Constitucional. Os defensores do documento pressionam para que pelo menos 20 países dêem sua aprovação. Dessa forma, a pressão política seria tão forte que as partes mais essenciais do texto do tratado seriam aceitas por todos os países.

A Constituição pode ser dividida em diversas partes?

Essa sugestão partiu sobretudo da França, embora também encontre adeptos na Alemanha. A Lei Fundamental é composta por três partes: as deliberações básicas e os órgãos; a Carta dos Direitos Fundamentais; e a delimitação dos diversos campos políticos.

Como a terceira parte é especialmente controversa, há quem proponha uma divisão. Merkel é contra um detalhamento excessivo, pois aí cada país poderia apresentar suas exigências especiais.

Por quanto tempo o Tratado de Nice ainda pode vigorar?

O tratado que estabelece uma Constituição para a UE, de 2000, propõe novas regras, preparando o bloco para sua ampliação a até 27 países-membros. Com a adesão da Romênia e da Bulgária em 2007 ou, no máximo, 2008, essa proporção terá sido alcançada.

Sem uma modificação dos acordos não será possível a filiação de outros países, como por exemplo a Croácia. A França sugeriu incluir no Tratado de Nice modificações importantes da Constituição. Essa proposta tampouco encontrou ampla aceitação até agora.

O conflito em torno da Constituição termina com uma "Europa nuclear"?

Predomina na União Européia a noção de que um bloco ampliado, com 27 ou mais países, não é mais "governável" sem novas "regras do jogo", como as estipuladas na Lei Fundamental. Caso essa situação se mantenha, parece provável uma cooperação especialmente estreita entre determinados países dentro da UE, analogamente à "Eurolândia".

Como se pode salvar o processo constitucional?

Não se deve contar com um novo direcionamento no tocante à Constituição antes das eleições presidenciais na França e e parlamentares na Holanda, no primeiro semestre de 2007. Por isso, os ministros da Relações Exteriores do bloco decidiram neste fim de semana prorrogar por mais um ano o "prazo para reflexão", estipulado em 2005, a fim de "salvar" – até as próximas eleições parlamentares européias, em 2009 – os elementos fundamentais da Constituição. No meio tempo, cabe à UE reconquistar os cidadãos céticos para o "projeto Europa", através de medidas como uma nova política de vizinhaça e energética ou a desburocratização.