Os efeitos econômicos e políticos de alterar teto de gastos

A decisão do governo federal de alterar a fórmula do teto de gastos para ampliar os gastos públicos no próximo ano, quando o presidente Jair Bolsonaro tentará se reeleger, provocou uma debandada no Ministério da Economia, teve efeito negativo em indicadores do mercado financeiro e terá consequências para o debate eleitoral de 2022.

Quatro membros da equipe do ministro Paulo Guedes pediram exoneração na quinta-feira (22/10), entre eles o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. A interlocutores, Funchal disse que estava deixando o cargo por não concordar com as mudanças propostas pelo governo. Também pediram exoneração a secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araújo.

A iniciativa do governo e a debandada na Economia tiveram reflexos no mercado financeiro. Na terça-feira, quando ficou claro que Bolsonaro estava decidido a mexer no teto de gastos, a Bolsa de Valores começou a acumular quedas e o dólar, a registrar altas, tendências que se mantiveram até esta sexta-feira.

No início de terça, a Bolsa estava no patamar de cerca de 114 mil pontos e, às 12h30 desta sexta, em cerca de 103 mil pontos, queda acumulada de 10,7%. O dólar comercial, que no início da terça era cotado a R$ 5,54, às 12h30 desta sexta era cotado a R$ 5,75, alta acumulada de 3,8%. A incerteza do mercado financeiro sobre o compromisso do governo com o ajuste fiscal também pode levar ao aumento da taxa de juros, que já está em trajetória de alta.

Por que o governo quer alterar o teto

Bolsonaro confirmou nesta semana que criará um novo programa de transferência de renda, chamado Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família e pagará no mínimo R$ 400 por mês às famílias beneficiadas.

O Bolsa Família hoje paga, em média, R$ 190 por mês, e o auxílio emergencial criado durante a pandemia será extinto no final de outubro, o que provocaria uma piora nas condições de vida de milhões de brasileiros, que já enfrentam crescimento da fome e da miséria e alta taxa de desemprego.

A discussão sobre a substituição ou ampliação do Bolsa Família é ativa no governo e no debate público desde o início do auxílio emergencial, em abril de 2020, que demonstrou os efeitos benéficos de uma maior transferência de renda no combate à pobreza e no desempenho da economia.

Porém, nesse período o governo e o Congresso não fizeram reformas ou cortaram despesas que permitiriam a ampliação do programa. Pelo contrário, foi ampliado o valor destinado a emendas parlamentares e não houve redução de subsídios a setores da economia e nem o enfrentamento de privilégios salariais de parte do funcionalismo público.

Como consequência, quando Bolsonaro confirmou que criaria o Auxilio Brasil, não havia espaço no Orçamento do ano que vem para financiá-lo e, ao mesmo tempo, respeitar o teto de gastos.

O teto de gastos foi criado no governo Michel Temer com a justificativa de reduzir a dívida pública, mas seu modelo desperta controvérsia entre economistas. Ele estabelece que o governo não pode gastar mais do que gastou no ano anterior, corrigido pela inflação.

Qual é a mudança proposta

A saída do governo para ampliar o seu limite de gastos em 2022, sem cortar outras despesas, é baseada em dois pilares, ambos incluídos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, cujo texto foi aprovado nesta quinta-feira em comissão especial da Câmara.

O primeiro é permitir que o governo federal atrase o pagamento de algumas de suas dívidas judicias, os precatórios. Isso ampliaria em R$ 44 bilhões o espaço no Orçamento no ano que vem.

O segundo é alterar a forma como o teto de gastos é calculado. Hoje, considera-se a inflação dos últimos 12 meses até junho do ano anterior para definir o teto do ano seguinte. A proposta do governo é considerar a inflação de janeiro a dezembro, e fazer um cálculo retroativo desde o início do instrumento de ajuste fiscal. Isso criaria uma folga de mais R$ 39 bilhões para o ano que vem.

Essas mudanças são interpretadas por operadores do mercado financeiro – dos quais muitos apostaram na candidatura de Bolsonaro em 2018 pelo compromisso expresso por ele e por Guedes com o ajuste fiscal – como um desrespeito à regra do teto de gastos. Para eles, o teto é fundamental para que o governo indique sua disposição de reduzir o déficit e seguir capaz de honrar o pagamento de sua dívida.

As alterações ainda precisam ser aprovadas pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado para entrar em vigor.

Quais são os efeitos políticos

A mudança no teto de gastos é defendida por uma ala importante do governo, que considera crucial ampliar as despesas no ano que vem para aumentar a chance de Bolsonaro se reeleger. Pesquisa PoderData realizada de 27 a 29 de setembro mostrou que o presidente tem 30% de intenção de voto, contra 40% do seu principal concorrente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. No segundo turno, Lula tem 56% das intenções de voto, e Bolsonaro, 33%.

Lula, por sua vez, dobrou a aposta de Bolsonaro e disse, nas suas redes sociais, que defende uma transferência de renda de R$ 600 para as famílias de baixa renda para combater a miséria.

Se as mudanças na PEC dos Precatórios forem aprovadas, o governo Bolsonaro teria à sua disposição um extra de R$ 83 bilhões ao longo de 2022 e conseguiria financiar o Auxílio Brasil. Com isso, o Planalto espera ampliar a popularidade do presidente, especialmente nas regiões mais pobres do país, onde Lula tem suas maiores taxas de intenção de voto.

Com a verba extra, seria possível ainda ampliar o valor das emendas parlamentares, importantes para Bolsonaro conquistar o apoio de deputados e senadores, e ainda criar outros programas. Na quinta-feira, o presidente prometeu que daria também um auxílio a caminhoneiros para compensar pela alta do diesel.