Produtores de açúcar contra liberalização do mercado
13 de fevereiro de 2004
"As opções de reforma apresentadas pela Comissão Européia não somente colocam em xeque a existência da indústria açucareira européia, que produz de forma sustentável, como também trariam graves conseqüências para muitos países em desenvolvimento que exportam açúcar", disse Hans-Jörg Gebhard, presidente da federação alemã das indústrias açucareiras (WVZ), em encontro com parlamentares em Berlim. A Comissão Européia teria apresentado três alternativas:
- Manter o status quo, ou seja um sistema de cotas para a importação de açúcar de países do Tratado de Lomé a preço fixo;
- Redução dos preços garantidos e um plano para abolir o sistema de cotas;
- Completa liberalização do mercado europeu.
Mas a Comissão não enviou ao Conselho de Ministros uma quarta opção de reforma, proposta pela WVZ. "Seguindo o modelo do Tratado de Lomé, nós propomos incluir os países menos desenvolvidos no gerenciamento de quantidades da UE e acertar com eles garantias fixas de importação", expôs Gebhard.
Medo da concorrência brasileira
Isso aumentaria o número de países a se beneficiarem das cotas de exportação para a União Européia sem taxas alfandegárias. Mas deixaria de fora o Brasil, o temido concorrente e um dos beneficiados com a plena liberalização do mercado europeu. O açúcar brasileiro ameaçaria, assim, a existência dos fabricantes europeus, que alegam os altos padrões ambientais e sociais de sua produção.
O Brasil teria aumentado em mais de 100% sua produção desde o início da década de 90, multiplicando suas exportações por dez nesse período. Para Hans-Jörg Gebhard, o Brasil só conseguiu se transformar no maior produtor e exportador, com preços competitivos, "porque produz com os padrões sociais e ambientais mais baixos do mundo e o Estado subvencionou fortemente os usineiros e a produção de álcool". Em outras palavras, seriam lamentáveis o cultivo extensivo e predatório da cana-de-açúcar e as más condições de trabalho no Brasil.
O açúcar como fator econômico na Europa
No encontro em Berlim, o representante da indústria açucareira alemã ressaltou o significado econômico do produto na União Européia. As mais de 130 usinas de açúcar existentes na UE situam-se em regiões rurais geralmente atrasadas, nas quais costumam ser o maior empregador. Na agricultura, o cultivo da beterraba açucareira também é fundamental, por ser o ganha-pão de 270 mil agricultores na UE. Tais microempresas familiares não subsistiriam sem a beterraba.
Defendendo seus interesses e fazendo-se de advogada dos agricultores europeus e países em vias de desenvolvimento, a WVZ vai contra as "iniciativas apressadas de reforma" da Comissão Européia, principalmente tendo em vista que as negociações na OMC (Organização Mundial do Comércio) ainda não trouxeram nenhum resultado.
Provavelmente só haverá uma decisão da União Européia a respeito em 2005. O Tratado de Lomé garante um tratamento privilegiado a ex-colônias da França, Bélgica, Itália e posteriormente também da Grã-Bretanha, em suas exportações para a UE. Em várias convenções, o número de membros foi aumentando até chegar a 77 atualmente. São sobretudo países da África, Pacífico e Caribe.
As complexas relações comerciais da UE
Destes, somente 19 foram incluídos no Protocolo do Açúcar, pelo qual a UE se comprometeu a importar desses países, sem taxas e por um preço garantido, 1,295 milhão de toneladas de açúcar por ano. Entre os 19 estão Barbados e várias ilhas do Caribe, mas também grandes países como a Índia, Tanzânia e o Quênia.
Pelo Acordo de Cotonou, de 2000, os membros da União Européia e os signatários de Lomé se comprometeram a renegociar suas relações comerciais para que elas se harmonizem com as determinações da OMC. A fase decisiva dessas negociações – nas quais também se tratará de cotas do açúcar – apenas começou, devendo estender-se até 2007. Seu objetivo é a criação de uma zona de livre comércio entre a UE e os signatários do acordo até 2020.
A renegociação também se tornou necessária porque a UE assinou um outro acordo com os 49 países do grupo LDC (Least Developed Countries), permitindo-lhes exportar à comunidade o que quiserem, sem taxas, com exceção de armas e dos produtos agrícolas "sensíveis": açúcar, arroz e bananas.
Para esses três, as barreiras deverão ser abolidas paulatinamente. Numa primeira fase, os países LDC já podem exportar 74.185 toneladas anuais de açúcar à UE desde 1º de julho de 2001. Esta cota será aumentada anualmente em 15% até 2009.