Processo sobre suspeita de compra da Copa de 2006 prescreve

O processo referente à suspeita de compra de votos para garantir a Alemanha como país-sede da Copa do Mundo de 2006 prescreveu nesta segunda-feira (27/04) na Suíça. Dessa maneira, o caso foi encerrado sem o julgamentos dos quatro acusados – os ex-presidentes da Federação Alemã de Futebol (DFB) Wolfgang Niersbach e Theo Zwanziger e o ex-tesoureiro da federação Horst Rudolf Schimdt, além do ex-secretário geral da Fifa Urs Linsi.

A DW respondeu às principais questões sobre o caso:

Quais acusações pesavam sobre os funcionários da DFB e da Fifa?

Inicialmente, a Procuradoria-Geral da Suíça acusava Zwanziger, Schmidt e Linsi de fraude. Já Niersbach era acusado de envolvimento em fraude. A pena para esses crimes poderia chegar a até dez anos de prisão. No decorrer do processo, as acusações foram revistas restando apenas a de gestão desleal, com pena prevista de até três anos de prisão. Segundo os procuradores suíços, os acusados "agiram de má-fé".

O processo é referente a um pagamento dúbio de 6,7 milhões de euros realizado em 27 de abril de 2005. O valor foi depositado para a Fifa, com sede na Suíça, pelo Comitê Organizador da Copa de 2006 e declarado como contribuição para um evento de gala, que nunca ocorreu. O dinheiro foi parar, porém, numa conta suíça do empresário francês Robert Louis-Dreyfus, num repasse justificado como devolução de um empréstimo.

Em 2002, o então presidente do Comitê Organizador alemão, Franz Beckenbauer, recebeu um empréstimo no mesmo valor do então presidente da Adidas, Louis-Dreyfus. O dinheiro acabou desaparecendo em contas de Mohammed bin Hammam, que era na época diretor de Finanças da Fifa. Em 2011, a Fifa baniu o empresário do Catar da entidade por corrupção.

O motivo pelo qual Hammam recebeu dinheiro da Alemanha até hoje é desconhecido. Os procuradores suíços acreditavam que se tratava de um favor de Beckenbauer para Hammam, que em troca teria aprovado um adicional de 250 milhões de francos suíços para o Comitê Organizador alemão.

Outra hipótese seria o pagamento de propina para a escolha da sede da Copa de 2006. Em 2002, a Alemanha venceu a eleição para sediar o mundial de futebol na terceira rodada de votação, recebendo 12 votos contra 11 para África do Sul. Há ainda a suspeita de que o dinheiro seria uma remuneração secreta pelo engajamento de Beckenbauer na Copa.

Por que as acusações prescreveram?

A legislação suíça determina a prescrição de uma suspeita de fraude 15 anos após a data da suposta infração quando até este momento não sido concluído o julgamento do caso em primeira instância. No processo referente à Copa de 2006, a prescrição ocorreu nesta segunda-feira, exatamente 15 anos depois da data do depósito dúbio.

O caso foi veio à tona em outubro de 2015. As investigações da Justiça suíça, no entanto, avançaram lentamente. Somente em agosto de 2019, a Procuradoria apresentou uma acusação contra os cartolas. Mais seis meses se passaram até o início do julgamento em Bellinzona, em 9 de março deste ano, ou seja, apenas um mês e meio antes da prescrição. Em 17 de março, devido à pandemia da covid-19, o julgamento foi suspenso por tempo indeterminado.

No início de abril, a ministra da Justiça da Suíça, Karin Keller-Sutter, declarou que seria muito fácil culpar a crise causada pelo coronavírus pela prescrição do caso. "Via de regra, algo saiu errado nas fases anteriores", acrescentou.

Outros especialistas falaram em "desleixo" ou apontaram uma proximidade preocupante entre o diretor da Procuradoria-Geral da Suíça, Michael Lauber, e o presidente da Fifa, Gianni Infantino.

A investigação sobre a Copa de 2006 está então encerrada?

Somente na Suíça. Niersbach, Zwanziger, Schmidt e Linsi ainda devem responder à Justiça alemã, mas não por fraude, crime que na Alemanha prescreve em dez anos, mas por evasão fiscal.

A acusação também é referente ao depósito de 27 de abril de 2005. O valor foi declarado como gasto operacional com o título "contribuição referente a evento de gala da Fifa de 2006" e calculado como abatimento. Por isso, os quatro cartolas são acusados por evasão fiscal de 13,7 milhões de euros, cuja pena pode chegar a até cinco anos de prisão.

Em agosto de 2019, o Superior Tribunal Regional de Frankfurt aceitou a denúncia apresentada contra os quatro. Com a abertura do processo, o prazo de prescrição para infrações fiscais graves, que também seria de dez anos, foi suspenso. O prazo já estava suspenso desde o início das investigações. Dessa maneira, um fim como o do processo em Bellinzona é improvável.

O que acontece agora com Franz Beckenbauer?

Ele é o único dos envolvidos na transação milionária de 2005 que não precisa mais temer a Justiça. Os procuradores suíços consideravam Beckenbauer, então presidente do Comitê Organizador, o principal acusado.

Devido ao estado de saúde frágil de Beckenbauer, que sofreu várias operações no coração, o processo contra ele foi separado da ação envolvendo os outros quatro acusados. Esse caso também prescreveu nesta segunda-feira.

Na Alemanha, Beckenbauer não foi acusado no processo de evasão fiscal. Segundo o Superior Tribunal Regional de Frankfurt, os autos não indicam que o dinheiro tenha sido transferido para ele como pagamento para a adjudicação e organização da Copa.

______________

A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas. Siga-nos no Facebook | Twitter | YouTube 
| App | Instagram | Newsletter