Portugal endurece regras para regularização de migrantes

Um dia após serem anunciadas pelo governo, as novas regras para a imigração em Portugal entraram em vigor nesta terça-feira (04/06).

Antes da mudança, pessoas de fora da União Europeia que migravam para Portugal apenas com um visto de turista podiam pedir autorização de residência depois de pagar previdência social no país por ao menos um ano – um processo conhecido como "manifestação de interesse".

Agora, as autoridades portuguesas só analisarão os pedidos de regularização por esta via que tiverem sido submetidos até o dia 3 de junho, antes da entrada em vigor da nova lei. A partir desta terça, 4 de junho, apenas pessoas que tenham um contrato de trabalho antes de se mudarem para Portugal poderão se candidatar a um título de residência no país.

No entanto, cidadãos dos países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil, serão poupados das medidas e ainda contarão com um mecanismo equivalente ao da "manifestação de interesse", podendo solicitar regularização depois de entrarem como turistas.

Na prática, os estrangeiros de países da CPLP terão vantagem em relação a outras nacionalidades, como imigrantes de países da Ásia, por exemplo, que só poderão entrar em Portugal com visto solicitado em seus locais de origem e apresentando um contrato de trabalho. 

"Precisamos de pessoas em Portugal dispostas a nos ajudar a construir uma sociedade mais justa e próspera. Mas não podemos ir ao outro extremo e ter portas escancaradas", disse o primeiro-ministro português, Luís Monteiro, ao anunciar a medida no final da tarde de segunda-feira. "Queremos terminar com alguns mecanismos que se transformaram num abuso excessivo da nossa capacidade de acolher."

Imigração em alta

Em dez anos, o número de estrangeiros vivendo em Portugal mais que dobrou. Eles são hoje quase 10% da população, mas contribuem proporcionalmente mais para o sistema de seguridade social do que a média dos portugueses. Brasileiros representam 35% do total de 1,04 milhão de cidadãos estrangeiros com residência em Portugal- 

Ao acabar com a regularização de imigrantes via "manifestação de interesse", Portugal segue o exemplo de outros países da Europa, que também vêm endurecendo suas regras para migração. Em parte, isso é uma reação ao crescimento da ultradireita, que trata o tema como um dos maiores problemas do continente.

O governo de Monteiro, da direita moderada, governa sem maioria e precisa por isso de apoios vindos fora da coalizão – seja da ultradireita ou da centro-esquerda.

Governo português diz estar sobrecarregado

O governo português argumenta que a "possibilidade de regularização de imigrantes" sem visto de residência foi uma medida "irrefletida" que gerou um "um crescimento exponencial dos pedidos de legalização por esta via que, infelizmente, são em larga medida um instrumento utilizado por redes de criminalidade ligadas ao tráfico de seres humanos e ao auxílio à imigração ilegal".

Afirma ainda que o "recurso abusivo e sistemático a este mecanismo", bem como a "enorme procura" por parte dos estrangeiros, sobrecarregaram as capacidades das autoridades migratórias.

Segundo o governo, há 400 mil pedidos de residência de estrangeiros pendentes de análise, e as autoridades portuguesas querem priorizar a regularização de pessoas em processo de reunião familiar, cidadãos da CPLP, profissionais qualificados e estudantes.

O plano do governo contempla também o "reforço da capacidade de resposta e processamento dos postos consulares identificados como prioritários", com o reforço de 45 funcionários em 15 países, uma lista que inclui todos os países da CPLP.

Entre as 41 medidas previstas no plano, consta ainda a transformação do atual visto de mobilidade para imigrantes da CPLP em um visto Schengen, que permite circular pela União Europeia, e a criação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF) dentro da Polícia de Segurança Pública para fiscalizar a presença de imigrantes no país.

"Não acreditamos que essa regulação vai impedir as pessoas de migrarem. Vai criar mais desigualdade e colocar as pessoas em situação de maior vulnerabilidade", criticou Cintya de Paula, presidente da ONG Casa do Brasil.

Segundo Paula, o tratamento privilegiado de cidadãos de países lusófonos cria também divisões entre os imigrantes. "Migrar é um direito, e as pessoas migrantes de outras nacionalidades não podem ser empurradas para situações de extrema vulnerabilidade nessa ideia de contenção da imigração ou regulação da imigração", afirmou. 

ra (Lusa, ots)