Por unanimidade, Cunha se torna réu no STF pela segunda vez
23 de junho de 2016
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta quarta-feira (22/06) uma ação penal contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo recebimento de 5 milhões de reais de propina em contas não declaradas na Suíça.
Com a decisão, Cunha responderá pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e passará à condição de réu em duas ações penais que tramitam na Corte, ambas oriundas da Operação Lava Jato.
Os dez ministros acompanharam o voto do relator, Teori Zavascki, e também entenderam que Cunha é beneficiário e o verdadeiro controlador das contas na Suíça. Para o relator, as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) comprovam que Cunha recebeu 5 milhões de reais de propina nas contas de seu truste, com o objetivo de ocultar a origem dos valores.
O voto de Teori foi seguido por unanimidade pelos ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello, o presidente, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Durante sua manifestação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reafirmou que Cunha é o titular das contas na Suíça. "A conta Órion, documentalmente comprovada na Suíça, é de propriedade do senhor Eduardo Cunha. Dela consta o seu endereço no Brasil, cópia de passaporte, visto americano, informações pessoais e profissionais, data de nascimento e assinatura", afirmou.
A denúncia foi apresentada por Janot ao STF em março. Em outubro do ano passado, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem de aproximadamente 9 milhões de reais encontrados nas contas atribuídas a Cunha e seus familiares. De acordo com os investigadores da Lava Jato, os valores são fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo no Benin, avaliado em mais de 34 milhões de dólares.
Defesa
No início do julgamento, a defesa de Cunha afirmou que o Banco Central (BC) nunca regulamentou a obrigatoriedade de declarar propriedade de um truste no exterior. A advogada Fernanda Tórtima, representante do deputado, acrescentou que, na Suíça, onde as contas atribuídas a Cunha foram encontradas, não há obrigação de declará-las.
Cunha já responde a uma ação penal no Supremo, na qual é acusado de receber 5 milhões de dólares de propina por um contrato de navios-sonda da Petrobras.
Na terceira e mais recente denúncia que chegou à Corte, ele é acusado de cobrar propina para liberar verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS ) para construtoras nas obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
PV/abr/ots