Por que alguns países da UE vêm barrando grãos ucranianos?
21 de setembro de 2023
Os Estados-membros do leste da União Europeia (UE) – com exceção da Hungria – têm sido até agora os apoiadores mais firmes da Ucrânia desde que o país foi invadido pela Rússia em fevereiro de 2022. Porém, começam surgir fissuras nessa relação de solidariedade, que vem dando lugar a um considerável mal-estar entre a Ucrânia e vários dos seus vizinhos da Europa Central e Oriental.
E a razão é clara: as exportações de grãos da Ucrânia.
Na última sexta-feira, a UE extinguiu as suas restrições comerciais temporárias aos cereais ucranianos. Mas a Polônia, a Eslováquia e a Hungria querem manter as restrições em vigor, e tomaram unilateralmente medidas nesse sentido, mesmo que isso signifique uma violação à legislação da UE. A Ucrânia respondeu apresentando uma queixa junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Rotas terrestres são vitais para a Ucrânia
A Ucrânia é um dos maiores produtores mundiais de grãos e sementes oleaginosas do mundo. Até recentemente, a maior parte das exportações tinha como destino regiões fora da UE.
No entanto, o bloqueio dos portos do Mar Negro pela Rússia a partir do ano passado isolou a Ucrânia das suas rotas de exportação tradicionais, forçando o país invadido a recorrer a vias trânsito terrestre através da Polônia, Eslováquia, Hungria e Romênia.
Os problemas surgiram repetidamente, especialmente na Polônia, onde, em vez de transitarem através do país para outros mercados, alguns dos cereais foram comercializados no mercado polonês – provocando uma queda nos preços e ocupando a capacidade de armazenamento.
Após vários protestos de agricultores poloneses e húngaros, tanto Varsóvia quanto Budapeste impuseram restrições à importação de cereais ucranianos em meados de abril e forçaram a UE a impor um banimento temporário da venda desses cereais em todo o bloco.
Esta proibição expirou em 15 de setembro. A UE considerou a decisão de não renovar o embargo como um gesto de solidariedade para com a Ucrânia. No entanto, nos Estados-membros orientais da UE, a questão vai além da proteção dos preços praticados pelos agricultores locais: é também uma questão de política interna e uma ferramenta para aplacar ou agitar o eleitorado.
Polônia: partido governista tenta se manter no poder
Em nenhum outro país isso é tão explícito quanto na Polônia, onde o ultranacionalista Partido Lei e Justiça (PiS) tenta se manter no poder. Em 15 de outubro, os poloneses vão escolher os novos membros do Parlamento, num pleito que muitos observadores consideram decisivo para o país.
Os agricultores desempenharam um papel importante nas duas vitórias eleitorais anteriores do PiS, em 2015 e 2019.
Mas o partido liderado pelo ultraconservador Jaroslaw Kaczynski também enfrentou protestos na última primavera, quando agricultores de todo o país saíram às ruas em seus trataores para protestar contra a política agrícola do governo e para se opor ao trânsito de cereais ucranianos através do território polonês. O primeiro-ministro Mateusz Morawiecki, do PiS, tentou aplacar o setor demitindo o seu ministro da Agricultura e persuadindo a Comissão Europeia a impor o embargo que expirou na sexta-feira passada.
Com as eleições cada vez mais próximas, Morawiecki não quer arriscar a eclosão de mais protestos que possam prejudicar as perspectivas eleitorais do seu partido. Por isso a Polônia implementou rapidamente uma proibição unilateral de importações.
O governo está seguindo a linha traçada pelo líder do partido, Kaczynski, que na semana passada disse: "Estamos prontos para apoiar a Ucrânia durante a guerra e durante a sua reconstrução e queremos participar na reconstrução, mas, ao mesmo tempo, devemos pensar nos nossos cidadãos, na nossa agricultura e no nosso campo. Os nossos amigos ucranianos devem compreender isso."
No entanto, ainda há esperança de um meio-termo: inicialmente, o embargo polonês diz respeito apenas às importações, mas não ao trânsito de cereais ucranianos.
Eslováquia: nacionalistas de direita rondam o governo
Também na Eslováquia, as próximas eleições parlamentares, marcadas para 30 de setembro, desempenham um papel importante no bloqueio dos cereais ucranianos. Tal como na vizinha Polônia, estas eleições são vistas como cruciais.
Depois de três anos e meio de governo formado por uma coalizão reformista pró-Ocidente, a Eslováquia arrisca ver o regresso do antigo primeiro-ministro Robert Fico. Nominalmente um social-democrata, Fico é na prática um nacionalista de direita com ligações estreitas com o primeiro-ministro da Hungria, o ultranacionalista Viktor Orbán. Fico já fez repetidas declarações antiucranianas e pró-Rússia e prometeu suspender o apoio militar da Eslováquia à Ucrânia.
É provável que isso tenha desempenhado um papel na decisão do atual governo de manter as restrições à importação de cereais. Embora o governo interino pró-Ocidente do premiê Ludovit Odor tenha poucos poderes reais no momento, ele também quer evitar que Fico explore politicamente uma potencial importação irrestrita de cereais ucranianos.
Hungria: Orbán ansioso para sair do isolamento
Conhecido pelos suas posições pró-Rússia, Orbán previu uma "disputa séria" entre os Estados-membros orientais da UE e Bruxelas antes mesmo de o bloco ter decidido suspender as restrições à importação de grãos ucranianos.
Orbán acusou a UE de representar os interesses americanos, e não os europeus, dizendo que o grão ucraniano é na verdade "um produto comercial originário de um território que, possivelmente, está há muito tempo nas mãos dos EUA".
As declarações grosseiras de Orbán contra a Ucrânia têm principalmente o objetivo de agitar sua base eleitoral. Mas há também outros motivos. Figura proeminente da ultradireita mundial, Orbán trava há anos disputas com Bruxelas em temas como independência do Judiciário, liberdade de imprensa e direitos LGBT. Seus ataques à importação de grãos também parece uma tentativa de arregimentar velhos parceiro na UE para a formação de uma nova aliança contra a atual chefia da UE.
Com a sua posição pró-Putin e anti-Ucrânia, Orbán acabou se afastando no último ano da República Tcheca e da Eslováquia, mas especialmente da Polônia, cujo atual governo ultraconservador costumava ser um parceiro ideológico de Orbán nas críticas a Bruxelas. Hoje, Orbán está profundamente isolado na região.
Romênia: em cima do muro
Ao contrário dos três países acima mencionados, a Romênia vem evitando adotar uma posição clara na disputa sobre as importações de cereais ucranianos. O país anunciou que pretende prorrogar a proibição de importação, mas inicialmente apenas por 30 dias.
O primeiro-ministro romeno, Marcel Ciolacu, disse na segunda-feira que o seu país estabeleceu um prazo para que a Ucrânia apresente um plano com o objetivo de proteger os agricultores romenos contra a importação descontrolada. Além do plano de ação ucraniano, o governo romeno ainda avalia quais medidas pretende adotar para proteger os seus agricultores.
As próximas eleições parlamentares e presidenciais na Romênia estão marcadas para 2024. Desta forma, os grãos ucranianos não desempenham um papel político tão imediato como na Polônia e na Eslováquia.
No entanto, o partido nacionalista de extrema-direita Aliança para a União dos Romenos (AUR) está ganhando terreno nas pesquisas. A AUR tem uma posição pró-Rússia e uma das suas bandeiras é o agrupamento de todos os membros da etnia romena num único país, incluindo os que vivem na região norte da Bucovina, que faz parte do território da Ucrânia.
Bulgária: sem restrições, mas com riscos
Na Bulgária, a questão dos cereais ucranianos tem potencial de causar grandes divisões internas.
A Bulgária foi o único Estado-membro oriental da UE a suspender as restrições à importação de grãos ucranianos na semana passada, seguindo o exemplo de Bruxelas. Os agricultores búlgaros vêm protestando contra a decisão do governo pró-Ocidente.
Os protestos também vêm sendo alimentados por uma campanha de desinformação pró-Rússia e por boatos espalhados nas redes sociais de que os alimentos ucranianos estão contaminados e representam uma ameaça para a saúde das pessoas.
A Bulgária acabou de realizar a sua quinta eleição parlamentar nos últimos 24 meses e conta atualmente com um governo de maioria estável pela primeira vez em vários anos. Resta saber se os protestos representarão uma ameaça ao atual governo.
Comissão Europeia: esperando fim de eleições para agir
Já a Comissão Europeia, o braço executivo da UE, decidiu observar e esperar como a disputa vai se desenrolar.
Embora a comissão seja efetivamente responsável pela política comercial e por decisões de importação dentro da UE, Bruxelas declarou que por enquanto quer se concentrar em analisar as medidas tomadas pela Polônia, Hungria, Eslováquia e Romênia.
A porta-voz da comissão, Miriam Garcia Ferrer, disse que Bruxelas não enxergar a necessidade de proibições porque atualmente não há qualquer distorção nos mercados. A comissão anunciou que pretende reavaliar a situação dentro de um mês.
Depois disso, há possibilidade de ações judiciais contra a Polônia, a Eslováquia, a Hungria e possivelmente também a Romênia
Se isso efetivamente ocorrer, tais ações só devem ser iniciadas depois que as eleições na Polônia e na Eslováquia estiverem concluídas. Dessa forma, a Comissão Europeia pretende evitar dar munição eleitoral para os populistas de direita desses países que vêm explorando a questão das importações de grãos.