Câmara rejeita PEC do voto impresso e projeto é arquivado

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta terça-feira (10/08) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, bandeira defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. Foram 229 votos a favor, 218 contrários e 1 abstenção. Para ser aprovada, a PEC precisava de 308 votos a favor, em dois turnos de votação. Como não obteve o número mínimo, foi arquivada.

O resultado já era esperado, visto que, segundo levantamento do jornal O Globo, 15 dos 24 partidos eram contra o voto impresso. Além disso, uma comissão especial da Câmara que avaliava a PEC também já havia rejeitado a ideia na quinta-feira passada. Vários parlamentares já tinham se posicionado publicamente a favor da urna eletrônica e do sistema de votação em vigor. 

Se fosse aprovada em dois turnos na Câmara, a proposta iria para o Senado, onde precisaria de pelo menos 49 apoiadores, também em dois turnos. Se aprovado, o texto teria que ser promulgado até o início de outubro para vigorar já nas eleições de 2022.

Os deputados analisaram o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). A proposta previa a impressão de "cédulas físicas conferíveis pelo eleitor" independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos. 

Nesta terça-feira, antes da votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que confia na urna eletrônica, mas que não vê problema que novas formas de auditar os votos sejam debatidas. 

"Eu não vou mudar um minuto do que venho dizendo aqui nos últimos dois ou três meses. Todos os deputados que foram eleitos aqui foram eleitos pelo sistema de urna eletrônica. Eu venho dizendo que já participei de oito eleições, seis delas no sistema eletrônico. Não posso, nem devo, nem tenho provas de dizer que o sistema não é correto. Mas, sempre digo também que não custa nada nós chegarmos a um acordo pacífico entre os Poderes de se aumentar a auditagem das urnas", afirmou.

"O intuito de trazê-lo ao plenário, é que hoje nós tenhamos um resultado final desse assunto", acrescentou.

PEC rejeitada na comissão especial

Na quinta-feira passada, uma comissão especial da Câmara rejeitou, por 23 votos a 11, o parecer favorável à PEC do voto impresso elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR).

No dia seguinte, Lira afirmou que, mesmo assim, levaria a PEC à votação no plenário. 

"Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica poderão decidir", disse na ocasião. 

Lira já havia destacado, contudo, que comissões especiais são apenas opinativas, e não terminativas, e que, portanto, a proposta ainda poderia ser discutida em plenário.

Bandeira de Bolsonaro

O voto impresso é uma das principais bandeiras atuais de Bolsonaro e seus aliados. O presidente já afirmou diversas vezes, sem apresentar provas, que o sistema eleitoral brasileiro é vulnerável e que houve fraude nas eleições anteriores.

Críticos apontam que Bolsonaro, assim como fez o ex-presidente Donald Trump nos Estados Unidos, semeia dúvidas sobre o processo eleitoral para abrir o caminho para não aceitar o resultado do pleito presidencial do ano que vem caso seja derrotado.

Bolsonaro já sinalizou diversas vezes que poderia não aceitar o resultado em 2022 se não fosse adotado o voto impresso – ao qual ele se refere como auditável, apesar de a urna eletrônica já ser auditável, segundo garante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Atrito com Poderes

Em uma live na semana passada, antes de a comissão especial da Câmara rejeitar a PEC, Bolsonaro voltou a condicionar a realização de "eleições democráticas e transparentes" no ano que vem. Ele ainda se disse disposto a dialogar com os demais Poderes, mas novamente atacou os ministros do Supremo Luís Roberto Barroso, também presidente do TSE, e Alexandre de Moraes.

Diante das repetidas investidas de Bolsonaro contra o sistema eleitoral e o Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu cancelar uma reunião entre os chefes dos Três Poderes que deveria ocorrer nos próximos dias.

Em vez disso, Fux recebeu na sexta-feira passada o procurador-geral da República, Augusto Aras, para uma reunião "sobre a relação entre as instituições", conforme nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O encontro durou cerca de 50 minutos, e as autoridades deixaram o Supremo sem falar com a imprensa.

"Considerando o contexto atual, o ministro Fux convidou Aras para conversar sobre as relações entre o Judiciário e o Ministério Público. Ambos reconheceram a importância do diálogo permanente entre as duas instituições", disse o STF em nota divulgada minutos após a reunião.

Também na semana passada, Bolsonaro voltou a xingar autoridades do Supremo. Em vídeo compartilhado nas redes sociais, o presidente chama o ministro Barroso de "filho da puta" diante de apoiadores em Joinville, Santa Catarina.

Mais tarde, em discurso a empresários, Bolsonaro declarou que uma parte do STF quer ver o retorno "da corrupção e da impunidade", mas negou ter ofendido qualquer ministro recentemente.

"Não ofendi nenhum ministro do Supremo, apenas falei da ficha do senhor Barroso, defensor do terrorista [Cesare] Battisti, favorável ao aborto, da liberação das drogas, da redução da idade para estupro de vulnerável. Ele quer que nossas filhas e netas de 12 anos tenham relações sexuais sem problema nenhum. Este mesmo ministro votou pelo direito das amantes", disse o presidente.

Atual presidente do TSE, Barroso tem se posicionado contra o voto impresso e insiste que jamais foi registrado caso de fraude desde a implementação das urnas eletrônicas, em 1996.

Desfile de blindados

Nesta terça-feira, Bolsonaro participou de um desfile que reuniu dezenas de blindados e outros veículos militares em frente ao Palácio do Planalto. O desfile foi alvo de críticas de parlamentares por ocorrer no mesmo dia em que a Câmara votaria a PEC do voto impresso. Alguns deputados e senadores viram o desfile de blindados como uma tentativa de intimidação, ainda mais por ocorrer num momento de tensão entre os três Poderes.

Para Lira, o fato de o desfile ocorrer no mesmo dia da votação na Câmara foi uma "trágica coincidência''.

Bolsonaro assistiu ao comboio do alto da rampa do Planalto, ao lado dos três comandantes das Forças Armadas e de diversos ministros, incluindo Walter Braga Netto (Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Ciro Nogueira (Casa Civil) e Anderson Torres (Justiça).

A parada militar durou cerca de dez minutos, reunindo, além de blindados, jipes, tanques e caminhões militares. Durante o desfile, um militar vestido com traje de combate desceu de um dos veículos e entregou ao presidente um convite para um treinamento de militares da Marinha programado para este mês em Formosa, Goiás.

le (ots)