PGR pede inquérito para investigar atos anticonstitucionais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou nesta segunda-feira (20/04) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar atos anticonstitucionais pelo país.

O pedido ocorre um dia após a realização de manifestações em pelo menos seis capitais pedindo o fechamento do Congresso, do STF e a imposição de um novo AI-5, o ato institucional da ditadura militar que marcou o início da fase mais brutal do regime. O presidente Jair Bolsonaro, que diversas vezes demonstrou saudosismo com ditadura, participou do ato que ocorreu em Brasília.

De acordo com a PGR, o inquérito vai apurar se os atos violaram a Lei de Segurança Nacional. No pedido, o órgão apontou especificamente que os protestos contaram com a participação de deputados federais, "o que justifica a competência do STF", em referência à prerrogativa de foro privilegiado dos parlamentares.

"O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional", disse Aras.

Bolsonaro, apesar de ter participado de um dos atos do último domingo, não foi citado pela PGR. Esta sequer foi a primeira vez que o presidente tomou parte em manifestações anticonstitucionais. Em março, ele já havia cumprimentado manifestantes em Brasília que pediam o fechamento do Congresso e do STF.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Bolsonaro não foi citado no pedido de abertura do inquérito porque não há no momento indício de participação dele na organização dos atos.

No entanto, em fevereiro ele já havia sido criticado por líderes políticos de várias correntes por ter compartilhado com seus aliados vídeos que convocavam para manifestações a favor de seu governo e contra o Congresso Nacional. Em março, ele também pediu que a população fosse às ruas e defendeu as manifestações contra o Legislativo. Na ocasião, disse que os movimentos "espontâneos e legítimos" atendiam aos "interesses da nação".

Apesar de Bolsonaro já ter comparecido a esse tipo de protesto anteriormente, a participação no último domingo foi ainda mais explícita. O presidente chegou a subir em cima de uma caminhonete e discursou para manifestantes em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. "Agora é o povo no poder", disse o presidente. "Nós não queremos negociar nada. Nós queremos ação pelo Brasil", completou, causando ainda aglomerações em meio à pandemia de covid-19.

A participação de Bolsonaro e seu discurso causaram repúdio entre organizações civis, políticos e instituições do país.

Um dos alvos dos manifestantes no domingo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ser uma "crueldade imperdoável" pregar uma ruptura democrática em meio às mortes em decorrência da pandemia.

"O mundo inteiro está unido contra o coronavírus. No Brasil, temos de lutar contra o corona e o vírus do autoritarismo. É mais trabalhoso, mas venceremos. Em nome da Câmara dos Deputados, repudio todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição", escreveu Maia em sua conta no Twitter.

Ministros do STF também repudiaram o ato. "É assustador ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia. Defender a Constituição e as instituições democráticas faz parte do meu papel e do meu dever", disse Luís Roberto Barroso. "Só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve."

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso classificou a participação de Bolsonaro no ato de "lamentável". "É hora de união ao redor da Constituição contra toda ameaça à democracia. Ideal que deve unir civis e militares; ricos e pobres. Juntos pela liberdade e pelo Brasil", disse.

JPS/ots

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