Países do Leste desafiam política migratória da UE
13 de junho de 2017
A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, abriu nesta terça-feira (13/06) uma ação legal contra Hungria, Polônia e República Tcheca por não cumprirem sua parte no acordo firmado entre os países-membros do bloco sobre o acolhimento de refugiados.
Em 2015, auge da crise migratória, um sistema de solidariedade entre os membros da UE foi criado como solução para aliviar a pressão sobre Grécia e Itália, países que, por sua posição geográfica, mais recebem refugiados.
O objetivo era realocar 160 mil refugiados, mas a falta de vontade política – sobretudo por parte dos países do Leste europeu – fez com que até hoje, a três meses do fim do prazo para alcançar a meta, apenas 20.869 tenham sido redistribuídos.
"Eu lamento dizer que, apesar dos repetidos chamados, República Tcheca, Hungria e Polônia ainda não tomaram as ações necessárias", disse o comissário (ministro) europeu para questões migratórias, Dimitris Avramopulos. "A aplicação das decisões é uma obrigação legal, não uma opção."
Desde 2015, Hungria e Polônia receberam apenas um refugiado realocado cada, e a República Tcheca se retirou do programa após dar abrigo a 12. Nas discussões há dois anos, húngaros, tchecos, romenos e eslovacos votaram contra a implementação do sistema de solidariedade.
"A Europa consiste não apenas em receber fundos: também se trata de compartilhar momentos difíceis. Chegou a hora de todo mundo contribuir", afirmou o comissário grego. "Além do compromisso moral, é uma decisão legal."
Antecipando a possibilidade de sanção, na segunda-feira o ministro do Interior da Polônia, Mariusz Blaszczak, defendeu a política migratória de seu governo e prometeu resistir às imposições da UE em tribunais.
"Acreditamos que a recolocação tem um fator de atração e só vai atrair mais ondas de imigrantes para a Europa", disse Blaszczak, após uma reunião com os seus homólogos do Grupo de Visegrado, aliança que reúne Eslováquia, República Checa, Hungria e Polônia.
No mesmo tom se manifestou o primeiro-ministro da República Tcheca, Bohuslav Sobotka. Segundo ele, mesmo com a ameaça de sanções por parte de Bruxelas, seu país não vai mudar de posição:
"A República Tcheca não concorda com a realocação baseada na quota de imigrantes. E dada a deterioração da situação de segurança na Europa e dado o fato de que o sistema não está funcionado, nós não vamos participar."
Com a abertura do processo, cada país tem dois meses para justificar por que não cumpriu a determinação de Bruxelas. Se não for convincente, receberá outra notificação, com dois meses para responder. Se as duas partes continuarem em desacordo, Bruxelas levaria o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que poderia multar Hungria, Polônia e República Tcheca por sua postura.
RPR/rtr/ap