Parlamento da Áustria aprova banir o glifosato
2 de julho de 2019
A câmara baixa do Parlamento da Áustria aprovou nesta terça-feira (02/07) uma lei que proíbe todos os usos do herbicida glifosato. É a primeira vez que um país da União Europeia (UE) toma medidas tão fortes contra o produto químico devido a preocupações de que ele pode causar câncer.
Outros países da UE aprovaram apenas proibições parciais do glifosato, um produto desenvolvido pela Monsanto, que pertence à alemã Bayer.
"A evidência científica do efeito carcinogênico do veneno de plantas está aumentando. É nossa responsabilidade banir esse veneno do nosso meio ambiente", disse a líder dos social-democratas da Áustria, Pamela Rendi-Wagner, em comunicado.
O Partido da Liberdade da Áustria (FPÖ), de extrema direita, e a legenda liberal Neos também apoiaram o projeto. Se o Conselho Federal (equivalente ao Senado) não levantar objeções, o que parece provável, o projeto vai se tornar lei assim que for sancionado pelo presidente da Áustria, Alexander Van der Bellen, um antigo líder dos verdes, que não têm assento no Parlamento.
O glifosato foi desenvolvido pela Monsanto sob a marca Roundup. Sua patente já expirou, e ele vem sendo comercializado em todo o mundo por dezenas de outros grupos químicos, incluindo Dow Agrosciences e a gigante alemã BASF.
Preocupações sobre seus riscos surgiram quando uma agência da Organização Mundial da Saúde (OMS) concluiu em 2015 que o herbicida é provavelmente cancerígeno. A Bayer, que adquiriu a Monsanto no ano passado, diz que estudos consideraram o glifosato seguro para uso humano.
A empresa enfrenta ações judiciais por causa de alegações de que o produto causa linfoma não Hodgkin (LNH), um tipo de câncer que tem origem nas células do sistema linfático.
Em maio, a Monsanto foi condenada a pagar 2 bilhões de dólares em indenizações, após um júri popular na Califórnia, nos Estados Unidos, considerar que um produto à base de glifosato causou câncer em um casal de idosos.
A Áustria tem a maior proporção de terras agrícolas orgânicas na União Europeia – cerca de 23%, muito acima da média da UE, de 7%, segundo dados do bloco para 2017 – e suas paisagens montanhosas são uma de suas maiores atrações turísticas.
A nova lei, contudo, não agradou a todos no país. O Ministério de Sustentabilidade e Turismo da Áustria, pasta que engloba agricultura e meio ambiente, disse acreditar que a proibição seria contrária à legislação da UE porque o glifosato é liberado para uso no bloco até dezembro de 2022.
O conservador Partido Popular Austríaco (ÖVP), que é tradicionalmente apoiado pelo setor agrário do país e que controlou o ministério por muitos anos, apresentou o mesmo argumento e se opôs à lei. "É puro populismo", disse o deputado Klaus Lindinger, do ÖVP, sobre a legislação.
A Áustria é atualmente liderada por um governo provisório que administra o país até as eleições parlamentares previstas para setembro. Nos últimos meses, partidos políticos estão formando alianças para aprovar leis com forte apelo eleitoral antes do recesso parlamentar, que tem início nesta semana e deve durar até a eleição.
A Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos EUA reafirmou em maio que o glifosato é um produto seguro. A Agência Europeia das Substâncias Químicas (ECHA, na sigla em inglês) e outros órgãos reguladores em várias partes do mundo também afirmaram ser improvável que o herbicida cause câncer em humanos.
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso do glifosato, o agrotóxico mais utilizado no país, após uma reavaliação toxicóloga concluir que o produto não causa danos à saúde. Agora o órgão realiza uma consulta pública sobre o tema.
JPS/rtr/ots
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