Parlamento da Hungria retira poderes especiais de Orbán

O Parlamento da Hungria aprovou nesta terça-feira (16/06) a suspensão do estado de emergência no país, que havia concedido ao ultraconservador primeiro-ministro Viktor Orbán poderes quase ilimitados em meio à pandemia de covid-19.

A lei aprovada agora, que devolve os poderes extraordinários ao Parlamento a partir de 20 de junho, teve o apoio unânime dos 192 deputados presentes na sessão.

Em 30 de março, deputados do partido governante, Fidesz, deram ao premiê o poder de governar por decreto sem o aval do Legislativo por tempo indeterminado. À época, os defensores do texto alegaram que a medida era necessária para combater a crise do coronavírus, enquanto críticos acusaram Orbán de se aproveitar da crise para minar ainda mais a democracia húngara.

A medida permitia que o primeiro-ministro suspendesse leis e sessões do Parlamento, bem como previa penas de prisão de até cinco anos para quem "espalhasse informações que causem perturbação ou inquietação" sobre a pandemia e até oito anos para quem interferisse nos esforços do governo para conter a doença, como violação de eventuais quarentenas.

Com o fim do estado de emergência, os decretos emitidos durante esse período deixarão de valer, embora muitos tenham sido transformados em leis pelo Parlamento para que fossem mantidos.

Algumas medidas aplicadas durante o estado de emergência se destacaram mais que outras, como batidas e detenções de cidadãos críticos ao governo nas redes sociais.

As autoridades se basearam no decreto que torna a divulgação de informações falsas e "alarmistas" sobre a pandemia de coronavírus punível com prisão, mas o Ministério Público declarou posteriormente que não havia sido cometido nenhum crime. Segundo a oposição, esses casos de crimes tinham como objetivo intimidar a população e a imprensa.

A concessão de poder a Orbán foi fortemente criticada pela oposição e por organizações da sociedade civil húngara, assim como organizações internacionais e líderes da União Europeia (UE), que acusaram o premiê de atentar contra a democracia e o Estado de Direito.

Para a ONG americana de direitos humanos Freedom House, a gestão por decreto enfraqueceu a democracia no país, deixando um sistema híbrido entre a democracia e o autoritarismo.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assim como outros políticos húngaros e europeus, expressou "preocupação" com a situação envolvendo um membro da UE. A oposição húngara acusou Orbán de se aproveitar do coronavírus para alcançar metas políticas.

Em maio, Orbán repudiou as críticas, atribuindo todas a uma suposta "campanha política coordenada e uma histeria nunca vistas dentro e fora do país", acusação reiterada por diversos políticos do Fidesz e expressada no texto da lei aprovada nesta terça-feira.

Após a votação no Parlamento, Orbán declarou, em postagem no Facebook, que "aqueles que falaram em ditadura aqui e no exterior podem agora pedir desculpas".

Mas grupos de direitos humanos e partidos de oposição criticaram uma medida separada, também aprovada nesta terça-feira pelo Parlamento, que dá ao governo o direito de declarar "emergência em saúde pública" mediante recomendação do diretor médico da Hungria.

Nesses casos, o governo poderá obter poderes especiais – incluindo o direito de governar por decreto sem a necessidade de aprovação do Parlamento. Decretos governamentais emitidos sob tais circunstâncias terão efeito por até seis meses, mas podem ser prolongados pelo próprio governo enquanto continuar o estado de emergência em saúde pública.

Grupos como a União das Liberdades Civis da Hungria, o Comitê Helsinki Húngaro e a Anistia Internacional na Hungria afirmaram que isso "permitirá que o governo novamente governe por decreto" por um período indeterminado "sem sequer contar com o mínimo de proteções constitucionais".

"Está claro que aqueles que soaram o alarme de que o governo pode e vai abusar dos poderes adquiridos em relação à gestão da crise de covid-19 estavam realmente certos", disseram os grupos, descrevendo o fim do estado de emergência aprovado nesta terça-feira como "nada além de uma ilusão de ótica".

A Hungria, que soma 4.077 casos confirmados de coronavírus e 565 mortes, vem gradualmente relaxando suas medidas de restrição impostas para conter a epidemia. O uso de máscaras permanece obrigatório no transporte público e em espaços fechados.

Orbán é considerado ideologicamente próximo do presidente Jair Bolsonaro. O húngaro compareceu à posse do brasileiro no ano passado. Bolsonaro também pretendia visitar a Hungria no fim de abril deste ano, mas a viagem foi suspensa por causa da pandemia.

EK/afp/ap/efe/lusa/rtr

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