Parlamento aprova outro pacote antiterror

Três meses após os piores atentados terroristas na história da humanidade, o Parlamento da Alemanha aprovou, nesta sexta-feira, o segundo e mais abrangente pacote de medidas antiterror. A polêmica reforma de 17 leis e vários decretos, de iniciativa do governo social-democrata (SPD) e Verde, foi aprovada por grande maioria de votos.

A oposição conservadora democrata-cristã (CDU) e social-cristã (CDU) não só votou a favor como considerou tímidas as mudanças que vão ampliar as prerrogativas do Estado e restringir os direitos individuais, sobretudo os dos estrangeiros, a partir de 1º de janeiro. A coalizão de governo só chegou a um acordo sobre o projeto do ministro do Interior, Otto Schily, 3 dias antes da votação.

A reforma possibilita, entre outras intervenções do Estado, que os serviços secretos alemães tenham acesso a dados de clientes de bancos e de empresas das áreas de finanças, aviação e telecomunicações. Ela vai também facilitar a expulsão de extremistas estrangeiros da Alemanha. Além disso, abre a possibilidade para confecção de passaporte com características biométricas da pessoa, como impressão digital, descrições da íris e da forma das mãos, além de fotografia luminosa. A finalidade é dificultar falsificações do documento de identidade.

Rejeição

- O Partido Liberal e o neocomunista PDS rejeitaram o pacote, cuja aprovação pela câmara alta do Legislativo é tida como certa, na próxima quinta-feira. A vice-presidente do Partido do Socialismo Democrático (PDS), Petra Pau, qualificou o pacote de segurança como "desproporcional e irresponsável".

Trata-se, segundo ela, da maior intervenção no Estado de direito na história do pós-guerra, em nome da segurança nacional. Pau disse que a reforma tem pouco a ver com combate ao terrorismo e muito com restrições das liberdades democráticas. O presidente do FPD, Guido Westerwelle, ameaçou impetrar um recurso junto ao Tribunal Federal Constitucional em Karlsruhe para impedir que o pacote entre em vigor.

Exigências

- Políticos da oposição democrata-cristã e social-cristã, ao contrário, exigiram do governo mais medidas para combater o terrorismo internacional. Como, por exemplo, maiores facilidades para deportação de extremistas estrangeiros e uma reedição das regras para beneficiar réus que colaborem com as autoridades de segurança. Isso foi muito usado no combate ao terrorismo de esquerda da Fração do Exército Vermelho (RAF), extinta na década passada, depois de ter aterrorizado a Alemanha com seqüestros e assassinatos de figuras ilustres da política e da economia.