Opinião: Prender quem aborta é desumano

Um aborto não é prazer para nenhuma mulher. Muito pelo contrário. Muitas vezes envolve um drama pessoal, uma decisão que é, literalmente, uma questão de vida ou morte. Aumentar ainda mais essa carga com uma pena de prisão de até cinco anos seria desumano. Tão desumano que, no final, até mesmo os conservadores bispos poloneses acharam que isso seria ir longe demais. Alegadamente, o severo projeto de lei dos ultraconservadores foi derrubado também com o consentimento deles. Por enquanto.

Porque a liderança da legenda governista polonesa, o nacional-conservador Partido da Lei e Justiça (PiS), anunciou agora que irá preparar seu próprio projeto de lei. Seu núcleo deve ser a proibição do aborto, permitido atualmente, de fetos doentes ou deficientes. Eles representam cerca de 95% dos cerca de mil abortos legais realizados por ano na Polônia. As outras duas exceções permitidas – em caso de risco de vida para a mãe e depois de um estupro – devem continuar sendo permitidas.

Ainda não se sabe quando esse projeto será levado ao Parlamento. Mas não é segredo que o verdadeiro governante da Polônia, o líder do PiS Jaroslaw Kaczynski, não é um ardente defensor de uma lei de aborto mais rígida. Mais do que isso: como estrategista astuto, ele sabe muito bem que não é possível pontuar com um assunto tão polarizador, suprapartidariamente, e especialmente entre as mulheres.

Para acalmar os ânimos, a primeira-ministra Beata Szydło anunciou agora medidas "suaves". Entre outras coisas, mães de crianças com deficiência deverão em breve poder contar com uma generosa ajuda do Estado. Essa é uma ideia sensata, e talvez ela tenha mais chance de ter sucesso, também na ótica dos defensores da vida, do que ameaças de severas punições. Pois é muito claro que sanções e proibições não resolvem o problema! Não é segredo que milhares de polonesas fazem abortos ilegais anualmente. Quem tem dinheiro recorre a clínicas na Alemanha, Holanda e Eslováquia. As mais pobres se submetem à intervenção no próprio país, em condições médicas muitas vezes duvidosas. E ninguém conhece os números exatos nem as consequências para a saúde dessas mulheres.

E há ainda outra questão crucial. O Estado pode impor as ideias morais de uma única comunidade religiosa através de penas legais e, assim, impô-las também a todos os outros cidadãos? A pequena igreja luterana na Polônia, por exemplo, é pela liberdade de escolha das mulheres e não acredita em proibições punitivas. Pois são as mães que assumem a maior responsabilidade pela nova vida. Apoiá-las, em vez de ameaçá-las com penas, é mais eficiente e, ao mesmo tempo, mais humano.