Opinião: Malta é um caso para a União Europeia

Muitos dos 400 mil habitantes de Malta não confiam nos seus políticos, polícia e outros representantes do pequeno Estado. Isso ficou claro num protesto no fim de semana pela morte da jornalista investigativa Daphne Caruana Galizia. Uma das principais exigências era a demissão do chefe da polícia. Galizia defendia já havia anos a tese de que Malta está afundando num pântano de corrupção e compadrio entre máfia, políticos e setor econômico. "Há canalhas por todos os lados", escreveu no seu blog.

Continua incerto quem está por trás do atentado com bomba. E não são apenas os cidadãos de Malta – muitos políticos europeus também não acreditam mais num esclarecimento completo do assassinato e de suas motivações. Malta não está em condições de fazer isso, disse o chefe da bancada conservadora no Parlamento Europeu, Manfred Weber. Por isso, o país necessita de uma investigação independente feita por instituições europeias. É verdade que o primeiro-ministro maltês, Joseph Muscat, pediu ajuda a investigadores da Holanda, do Reino Unido e dos Estados Unidos e ofereceu uma recompensa de 1 milhão de euros, mas, para parte do Parlamento Europeu, isso não basta. Os verdes, por exemplo, exigem a renúncia do governo social-democrata de Muscat: a corrupção é simplesmente demais.

Desde a independência do Reino Unido, em 1964, conservadores e social-democratas se alternam no poder em Malta. Os dois partidos são intimamente ligados às grandes famílias de Malta. Polícia, Justiça e setor econômico, por sua vez, são fortemente entrelaçados por meio de laços partidários e familiares. Desde o ingresso na União Europeia, o sucesso econômico de Malta se baseia sobretudo em turismo, serviços financeiros, modelos para pagar menos impostos, empresas de fachada e jogos online. Em breve deverá se unir a isso a produção e administração de moedas virtuais, como Bitcoin.

A jornalista assassinada atacou com frequência as estruturas mafiosas de Malta. E não poupou governo e oposição. Tanto o atual chefe de governo como o líder da oposição a processaram. No blog dela, que é a mídia de maior audiência de Malta, ela também escreveu algumas vezes de forma sensacionalista, sem apresentar provas contra a prática da troca de favores na florescente república insular. Mas se apenas uma parte das acusações for verdadeira, a situação já será por demais grave.

O chocante ataque à jornalista, à liberdade de imprensa e, com isso, à essência dos valores europeus leva a questionar se Malta ainda é um Estado de Direito que pode se salvar por conta própria. É difícil responder a essa questão de fora. Mesmo assim, a União Europeia deve iniciar ao menos um diálogo formal com os governantes de Malta, para esclarecer se fundamentos do Estado de Direito estão sendo respeitados nas investigações, nos processos e na proteção de direitos básicos.

Além disso, a União Europeia precisa verificar que responsabilidade ela tem no dúbio modelo econômico de Malta. Não é nenhum segredo que Malta é um paraíso fiscal, onde 70 mil empresas de todo o mundo podem reduzir sua carga tributária a zero. Ainda na semana passada o Parlamento Europeu constatou, numa investigação, que Malta se recusa a colaborar no esclarecimento de negócios suspeitos de empresas de fachada. E não só Malta. Segundo esse relatório, também Reino Unido, Chipre, Letônia, Estônia e Irlanda devem ser classificados como paraísos fiscais, com laços estreitos com fundações e empresas duvidosas no Panamá.

Galizia também pesquisou de forma aprofundada sobre os chamados Panama Papers. A mulher do primeiro-ministro estaria envolvida, e também o líder da oposição, Adrian Delia, teria sonegado impostos no Reino Unido. O enorme setor financeiro de Malta é só uma parte desse sistema corrupto. Segundo Galizia, esse pacote fedorento inclui ainda lavagem de dinheiro, comércio de drogas, prostituição e sonegação fiscal. A jornalista se meteu com todo mundo. A família quer dar continuidade ao legado dela.

A União Europeia deveria se ocupar do caso de Malta. Ela não pode forçar nada no momento, mas pode ao menos exercer uma enorme pressão sobre os governantes. Também a credibilidade da União Europeia está em jogo. Não fica bem recriminar o governo rebelde na Polônia e o paranoico primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, e fechar os olhos para o que acontece em Malta.