Fechamento de Guantánamo

No começo, eram apenas correntes e jaulas; mais tarde, uma supermoderna zona de segurança máxima. O que permaneceu ao longo de sete anos, indignando ativistas de direitos humanos e o mundo todo, foi um campo de prisioneiros no qual o Estado de direito era sistematicamente contornado. Onde se tentava arrancar confissões de suspeitos de terrorismo com métodos de interrogatório duvidosos. E onde, quando havia acusações, estas eram julgadas por tribunais militares, cuja formação e regras de funcionamento eram indignas de um Estado de direito como os EUA.

A este sistema Guantánamo, que o presidente Bush introduziu após os atentados terroristas de Nova York e Washington e a conseqüente eliminação do regime talibã no Afeganistão, se deve agora pôr um fim. O Pentágono, sob cujo comando o campo é mantido, já prepara seu fechamento. Com isso apaga-se, tomara que permanentemente, uma mácula da história dos EUA, sem os quais não haveria direitos humanos universalmente válidos.

Isso deve encher de satisfação todos os Estados democráticos de direito e seus cidadãos. Mas o simples anúncio ainda não é a coisa feita. Agora, será preciso desmantelar esse campo de tal forma que terroristas de fato permaneçam encarcerados a fim de serem julgados por um tribunal de direito, que suspeitos de terrorismo enfrentem processos em tribunais regulares e inocentes sejam libertados sem perigo de vida.

Seria pouco se o futuro presidente Obama simplesmente reconstruísse o campo de prisioneiros dentro das fronteiras dos EUA. Ou se os prisioneiros, cuja inocência fora comprovada, fossem deportados a países nos quais seriam novamente detidos ou até submetidos a tortura. Nesse caso, países como a Alemanha e outras nações européias deveriam assumir responsabilidade e, por exemplo, conceder asilo ao pequeno grupo dos uigures – uma minoria muçulmana perseguida na China – mantidos em Guantánamo.

Também os processos militares em andamento deveriam ser substituídos por processos regulares em tribunais americanos – um direito que a Suprema Corte dos EUA a princípio já concedeu aos detentos de Guantánamo há mais de dois anos. Os conselheiros de Barack Obama terão que tomar decisões complicadas, nas quais o bem maior da segurança nacional terá que ser contrabalançado com os princípios do Estado de direito.

No futuro, tortura psicológica e espaços alheios ao Estado de direito não deverão ser permitidos nem mesmo na luta contra o terrorismo. Só assim, os EUA poderão, depois de anos de compreensível desorientação, retornar permanentemente ao caminho das virtudes do Estado de direito. (rr)

Daniel Scheschkewitz é o chefe de reportagem da Deutsche Welle e foi durante anos correspondente em Washington.