Boa governança

Há diversas razões pelas quais a ajuda ao desenvolvimento muitas vezes não surte efeito. A principal é a "má governança" ou, com outras palavras: corrupção, abuso de poder, falta de transparência e violação dos direitos humanos, para apenas enumerar algumas facetas.

Ajuda à autoajuda – o cerne da política de desenvolvimento – só pode se tornar eficaz se houver um contexto político para tal. Em países onde ditadores primeiro enchem os próprios bolsos ou suas contas bancárias na Suíça e gostam de usar o orçamento militar para elevar seu poder e desmobilizar os opositores dessas intrigas, qualquer investimento é inoportuno, já do ponto de vista econômico.

Essa tese foi comprovada de forma marcante em uma experiência de campo global durante a época da Guerra Fria e do conflito entre Ocidente e bloco socialista. Qualquer ditador era digno de ser incentivado, sob condição de que estivesse do lado certo. A lista dos favorecidos é longa, incluindo desde Idi Amin, de Uganda, até Ferdinand Marcos, das Filipinas, passando pelo famigerado Anastasio Somoza, na Nicarágua. Só para definir a ordem de grandeza: nos anos 1990, a ajuda ao desenvolvimento perfazia até 15% do Produto Interno Bruto (PIB) dos países em desenvolvimento.

Foi assim que bilhões de dólares foram injetados em Estados ditatoriais – sem nenhum resultado tangível. E o pior: com os recursos de desenvolvimento, carniceiros cruéis conseguiram não apenas construir palácios luxuosos para si, mas também assegurar sua sobrevivência política. Formulando de forma drástica, daria para dizer que, sem ajuda ao desenvolvimento, o mundo teria sido poupado de certos potentados malignos.

É por isso que a ajuda ao desenvolvimento deve ser vinculada a pressupostos políticos; do contrário, não faz o menor sentido. Em suma, a condição se chama "boa governança": boa liderança governamental, democracia, transparência e participação na sociedade civil.

Os opositores consideram isso uma nova forma de colonialismo. Por que países na África, na Ásia e na América Latina têm que se orientar justamente pelo sistema de valores ocidental?

Muito pelo contrário! Valores como direitos humanos, liberdade de opinião e Estado de direito não são privilégios do rico hemisfério norte, mas devem ter validade mundial. Seria ingênuo acreditar que ajuda ao desenvolvimento seria suficiente para implementar esse sistema de valores. Mas não deixa de ser um fator importante.

Será que isso não torna a população refém de ditadores corruptos? Ela não "se torna" – infelizmente ela já o é, de qualquer modo. Esses regimes injustos só podem ser combatidos por meio de pressão política. E neste ponto, a ajuda ao desenvolvimento é um meio para atingir o fim.

Ainda há outro aspecto, bem diverso. Os bilhões de dólares de ajuda ao desenvolvimento têm que ser gerados antes de serem gastos. Numa época de cofres vazios, como impor aos contribuintes novos encargos, sabendo que seu dinheiro suado estará sendo jogado pela janela em outros países, sem qualquer efeito sustentável?

"Boa governança talvez seja o principal fator, em se tratando de eliminar a pobreza e promover o desenvolvimento" – declarou o antigo secretário-geral da ONU Kofi Annan há quase dez anos. Nada a acrescentar. O homem simplesmente tinha razão.

Autora: Sibylle Golte
Revisão: Augusto Valente