Opinião: A solidariedade de mão única de Orbán

Com sua entrevista ao tabloide alemão Bild, o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, declarou, mais uma vez, "guerra" à União Europeia (UE). Orbán insiste que não precisa respeitar um veredicto da Corte Europeia de Justiça, o qual ele chama de "vergonhoso". Isso é falso. É evidente que Hungria, Polônia e também a Alemanha, assim como todos os outros membros da União Europeia, devem respeitar os veredictos.

Do contrário, o fundamento legal da União Europeia estaria enterrado. Não existe união na qual nem todos precisam respeitar os fundamentos do Estado de Direito. E Orbán sabe disso. É falso o seu argumento de que o veredicto, que determina que a Hungria acolha refugiados realocados da Grécia e da Itália, é irrelevante. A realocação de refugiados, confirmada pela Corte Europeia de Justiça, é limitada a dois anos e, de fato, caducou em setembro passado. Mesmo assim deve ser posta em prática. É o que determina o veredicto. E Orbán sabe disso. Ainda assim, ele diz o contrário na entrevista ao Bild: fake news vinda de um populista.

A recusa a priori de acolher refugiados de fé islâmica na Hungria, com o argumento de que eles são todos "invasores", é um disparate escandaloso. Trata-se apenas de refugiados de guerra da Síria ou de requerentes que já tiveram seu direito de refúgio reconhecido na Grécia e na Itália. Somente essas pessoas foram incluídas no programa de redistribuição da União Europeia. E trata-se apenas de algumas centenas de pessoas. Também isso é do conhecimento de Orbán. Mas, infelizmente, suas tiradas populistas rendem pontos junto à população da Hungria, que, pelo jeito, rejeita muçulmanos de forma generalizada.

O premiê húngaro conscientemente joga refugiados, requerentes de refúgio e migrantes ilegais no mesmo saco e rejeita o acolhimento de qualquer pessoa. Também isso é populismo puro e tem pouco que ver com a realidade. A União Europeia não obriga, de forma alguma, a Hungria a receber migrantes sem quaisquer chances de terem seu status de refugiado reconhecido. O mesmo vale para a Corte Europeia de Justiça. O veredicto se refere apenas a pessoas cuja proteção já está garantida.

É hora de retomar o debate, afirma o manipulador de fatos húngaro. Nisso ele tem razão. Já faz dois anos que a União Europeia debate a reforma do processo de acolhimento e realocação de refugiados dentro do bloco. Porém, Hungria, Polônia, República Tcheca e Eslováquia bloqueiam um acerto porque rejeitam qualquer tipo de distribuição solidária de refugiados por cotas, mesmo em situações de exceção.

Para Orbán, solidariedade significa fazer apenas o que é útil para si mesmo. Isso tem de mudar. Afinal, as subvenções vindas de Bruxelas são bem-vindas por Orbán. Aqueles que enviam para Bruxelas mais dinheiro do que recebem de volta – e o principal deles é a Alemanha – deveriam repensar com urgência essa outra forma de solidariedade. Afinal, em meados deste ano vai se debater não apenas a política migratória, mas também o financiamento da União Europeia.