Obama tem bons argumentos para não ver Cuba como terrorista

Depois de o Departamento de Estado dos EUA ter considerado Cuba patrocinadora do terrorismo por 33 anos, o presidente americano, Barack Obama, anunciou nesta terça-feira (15/04) que quer excluir o país caribenho dessa lista.

O crítico mais voraz da proposta – como em quase todas as vezes em que se trata da abordagem de Obama aos "déspotas da ilha caribenha" – é o pré-candidato republicano à presidência americana Marco Rubio. Num comunicado, ele chamou o anúncio de "terrível, mas não surpreendente", dizendo que Cuba "é sim um apoiador estatal do terrorismo".

Mas a crítica de Rubio soa mais teimosa do que fundamentada. Não pelo fato de ele ser filho de imigrantes cubanos, mas porque, nesse caso, Obama parece ter os melhores argumentos.

Já na década de 60, Fidel Castro manteve conexões com diversos grupos rebeldes, particularmente na América Latina e na África. Entre outros exemplos, ele forneceu armas à Frente de Libertação Nacional da Argélia e enviou tropas para apoiar o movimento de independência em Angola.

O regime Castro, no entanto, entrou na lista de patrocinadores do terrorismo somente em 1982, quando o então presidente dos EUA, Ronald Reagan, instituiu a luta contra grupos guerrilheiros marxistas na América Central como o foco de sua política externa. Os rebeldes estariam colocando governos apoiados pelos EUA sob pressão, e Cuba estaria ajudando e treinando combatentes.

Porém, há um bom tempo que Washington não vê Havana como um patrocinador ativo de grupos terroristas. O que faz com que o Departamento de Estado mantenha o regime cubano em seu relatório anual sobre terrorismo são os contatos estreitos que Cuba mantém com outros supostos incentivadores do terrorismo, como o Irã.

Também é criticada a relutância de Cuba em se engajar internacionalmente contra o terrorismo, assim como a reivindicação de Castro de que grupos considerados terroristas pela ONU sejam reconhecidos como movimentos de libertação.

Havana como mediador de negociações de paz

No relatório final de 2013 sobre terrorismo, o capítulo sobre Cuba encolheu para poucas linhas: o país concede estadia a pessoas que são procuradas pela Justiça americana e abriga terroristas internacionais, especialmente do grupo nacionalista basco ETA e das Farc, da Colômbia.

No entanto, especialmente em relação à guerra civil na Colômbia, Bert Hoffmann, pesquisador do Instituto GIGA de Estudos Latino-Americanos, em Hamburgo, afirma que Havana provou ser um parceiro confiável para todos os lados. "Sob Raúl Castro, Cuba se tornou o país em que as negociações de paz entre as Farc e o governo têm lugar", lembra.

Marianne Braig, cientista política do Instituto de América Latina da Universidade Livre de Berlim, também afirma que Cuba passou a ser um fator de paz para a América Latina. "Há muito tempo Cuba não pode mais ser associada ao terrorismo."

Na verdade, segundo Braig, países bem diferentes deveriam figurar na lista. "Se basta o fato de abrigar terroristas, o México seria um candidato, pois concedeu asilo político a inúmeros membros do ETA."

Cuba é uma questão de política interna

Portanto, Obama parece ter argumentos muito bons para retirar Cuba da lista de Estados patrocinadores do terrorismo. O fato de isso ainda não ter sido feito, mostra, acima de tudo, que Cuba não é um país normal para os Estados Unidos. "A análise sobre Cuba não é uma questão objetiva, mas sempre uma questão política", disse Obama.

Teoricamente os republicanos poderiam até frear o plano de Obama, porém, somente com grande esforço e sem nenhuma garantia de sucesso. "O Congresso tem 45 dias para organizar uma maioria de dois terços nas duas câmaras [Câmara dos Representantes e Senado] para vencer o presidente por maioria", afirma William LeoGrande, especialista em Cuba da Universidade Americana de Washington. "Acho que isso é improvável", declarou à emissora de rádio NPR.

Dificilmente o sacrifício ir contra a aproximação de Obama com Cuba valeria a pena. As consequências práticas desse passo são muito pequenas. Embora as autoridades americanas não precisem mais votar contra um crédito para Cuba em instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, o acesso da ilha caribenha aos mercados livres permanece fechado.

Em 2014, o banco alemão Commerzbank fechou um acordo de 1,2 bilhões de euros com o governo americano para evitar novos processos por violações da lei americana contra a lavagem de dinheiro. Pelo mesmo motivo, o banco francês BNP Paribas pagou a quantia recorde de mais de 8 bilhões de euros. As duas instituições bancárias teriam realizado operações para governos que estão listados como patrocinadores do terrorismo.

No entanto, embora essa inconveniência para o comércio cubano esteja excluída, o embargo comercial continua. "Alguns bancos dos EUA poderiam agora tentar a sorte em Cuba", diz LeoGrande. "Mas as sanções financeiras no contexto da lista do terrorismo são menos rigorosas do que as que resultam do embargo comercial."

Segundo Hoffmann, a retirada de Cuba da lista de patrocinadores do terrorismo é, acima de tudo, mais um ato simbólico da nova era EUA-Cuba. "Um passo a mais e que é essencial para a normalização das relações entre Cuba e os EUA." Mas nada mais do que isso, diz.