OAB vai levar massacres em presídios a corte internacional
6 de janeiro de 2017
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as seccionais do Amazonas e de Roraima anunciaram nesta sexta-feira (06/01) que vão acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro em resposta aos massacres que resultaram em ao menos 87 mortos em penitenciárias dos dois estados nos últimos dias.
"O que ocorreu no início desta semana no estado do Amazonas e ontem, em Roraima, é a demonstração mais clara, cabal e definitiva da total falência do Estado brasileiro na administração do sistema prisional", afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
"Estamos diante de um colapso da administração do sistema prisional. Algo há de ser feito imediatamente, sob pena de estarmos sempre assistindo a tragédias como estas, que ferem princípios básicos de um Estado Democrático de Direito", disse.
Na madrugada desta sexta-feira, 31 presos foram assassinados na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), na zona rural de Boa Vista. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, negou que o massacre seja uma retaliação do Primeiro Comando da Capital (PCC) à morte de 56 presos no Complexo Penitenciário Anísio Teixeira (Compaj), em Manaus, por membros da facção Família do Norte (FDN). Segundo Moraes, as mortes em Roraima são resultado de um acerto de contas interno entre integrantes do PCC.
"Segundo dados que me foram passados, desde as últimas rebeliões [no presídio de Roraima] houve a separação das facções nesse presídio. Todos [os mortos] eram ligados à mesma facção, que é o PCC. Dos 33 mortos, três eram estupradores e os demais eram rivais internos que haviam traído os demais. Então, na linguagem popular, trata-se de um acerto de contas interno”, argumentou o ministro.
Além de levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, a OAB vai articular uma agenda de vistoria em presídios com estado mais crítico em todo o país, ainda no primeiro trimestre.
O Estado brasileiro já responde ao órgão internacional por violações em unidades prisionais do Rio Grande do Sul, Rondônia, Pernambuco, Maranhão e São Paulo.
KG/abr/ots