O vale-tudo de Bolsonaro a poucos meses das eleições

A menos de três meses das eleições presidenciais e com o presidente Jair Bolsonaro aparecendo em ampla desvantagem nas pesquisas, o governo tem agido para turbinar gastos sociais e subsídios, levantando acusações de uso eleitoreiro da máquina pública. A última medida recebeu sinal verde do Congresso na quinta-feira (14/07), quando foi promulgada a emenda constitucional apelidada "Kamikaze".

Segundo a Lei das Eleições, é vedado ao governo criar novos benefícios em ano eleitoral. Mas a lei de 1997 prevê uma exceção: benefícios podem ser criados desde que o país esteja sob estado de emergência ou calamidade. E foi exatamente esse estratagema que o Congresso, com o aval de Bolsonaro, usou para contornar a lei, ao incluir na emenda o reconhecimento de estado de emergência.

A emenda foi promulgada num momento em que Bolsonaro vê sua reeleição ameaçada, pois aparece atrás do petista Luiz Inácio Lula da Silva em todas as pesquisas. Alguns levantamentos apontam que o político de extrema direita pode perder para Lula já no primeiro turno.

O governo nega o caráter eleitoreiro da emenda e de uma série de outras medidas já colocadas em prática neste ano, e que devem ter um impacto profundo nas contas públicas, alegando que são necessárias para avaliar o impacto da inflação e do preço dos combustíveis, que tem tido impacto severo entre as famílias brasileiras.

No entanto, os críticos apontam para o fato de a maior parte das medidas ter um prazo de validade que segue de perto o calendário eleitoral, sem ser de fato políticas públicas de longo prazo. Benefícios como o incremento de R$ 200 no valor do Auxílio-Brasil, por exemplo, devem durar até 31 de dezembro, terminando apenas dois meses depois do segundo turno das eleições.

Medidas em ano eleitoral

A tática de estender benefícios ou aumentar gastos em ano eleitoral não é nova. Um estudo do economista Marcelo Neri, diretor do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), aponta que desde o fim da ditadura, o nível de pobreza no Brasil tende a cair nos anos de eleições federais. Em boa parte dos casos, a pobreza voltou a subir no ano seguinte aos pleitos.

O então presidente Lula expandiu o programa Bolsa Família em 2006, ano em que disputou a reeleição, quando os gastos mensais com o benefício tiveram um salto de 60% em julho e o número de famílias atendidas aumentou. Em 2014, a então presidente Dilma Rousseff, que também buscava a reeleição, anunciou pacotes de bondades para a indústria e um reajuste de 10% no valor do Bolsa Família.

Em 1998, o governo de Fernando Henrique Cardoso tomou uma das medidas eleitoreiras mais célebres das disputas presidenciais brasileiras, segurando uma iminente explosão cambial até o período pós-eleitoral, beneficiando diretamente a reeleição do então ocupante do Planalto. O dólar acabou disparando poucos dias após a nova posse.

No entanto, tais táticas usavam mecanismos menos gritantes para evitar esbarrar na Lei Eleitoral. O aumento de gastos do Bolsa Família em 2006, por exemplo, já estava previsto no Orçamento daquele ano. E a manipulação da política cambial de 1998 não envolvia gastos sociais.

Já os valores envolvidos e as táticas políticas cruas usadas por Bolsonaro e seus aliados contrastam com seus antecessores. No caso do Auxílio-Brasil, por exemplo, os gastos com o programa vão chegar a R$ 114 bilhões em 2022, em contraste com os R$ 35,4 bilhões que constavam na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.

Bolsonaro também direcionou programas específicos para setores que compõem sua base, como caminhoneiros. "A emergência atual [para o governo] é eleitoral, não social", disse à agência AFP Marcelo Neri, da FGV.

Confira abaixo as medidas de Bolsonaro nos últimos meses que levantaram acusações de uso eleitoreiro.

PEC "Kamikaze"

O carro-chefe das acusações contra Bolsonaro de uso eleitoreiro de gastos públicos foi a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apelidada de "Kamikaze", que estabeleceu um gasto extra de R$ 41,2 bilhões em pleno ano eleitoral, com a criação e expansão de uma série de gastos sociais. Para que a medida contornasse a Lei Eleitoral, que veda a criação, o Congresso incluiu na medida o reconhecimento de situação de emergência no país. Os gastos devem durar até 31 de dezembro deste ano.

Entre os gastos incluídos na emenda estão:

• Auxílio Brasil: o valor do benefício passa até o fim do ano de R$ 400 para R$ 600 mensais. Mais 1,6 milhão de novas famílias devem ser incluídas no programa. O custo total deve ser R$ 26 bilhões.
• Criação de um "voucher" de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos. Custo: R$ 5,4 bilhões.
• Ampliação de R$ 53 no Auxílio-Gás. Custo: R$ 1,05 bilhão. A criação do programa, em 2021, já previa R$ 1,9 bilhão.
• Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade dessa fatia da população. Custo: R$ 2,5 bilhões.
• Benefícios para taxistas. Custo: R$ 2 bilhões.
• Alimenta Brasil: R$ 500 milhões para programa de compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar.
• Etanol: R$ 3,8 bilhões para o setor.

Ampliação com gastos de propaganda

A estratégia de gastos com propaganda levou Bolsonaro a deixar de lado até mesmo disputas com empresas de comunicação hostis ao governo, como a Rede Globo, um alvo costumeiro de ataques do presidente. Entre janeiro e junho de 2022, o governo aumentou em 75% os gastos com publicidade junto à emissora em relação ao mesmo período do ano anterior, com o valor passando de R$ 6,5 milhões para R$ 11,4 milhões,

Em conjunto,  Globo, SBT, Rede TV, Record e Band receberam R$ 33 milhões no primeiro semestre, o maior valor desde 2019. Ainda em maio de 2022, o Congresso aprovou, com o aval de Bolsonaro, uma lei que permitia um aumento significativo de gastos com publicidade oficial, contornando a Lei das Eleições, que impunha limites a esse tipo de tática. O STF acabou barrando a lei, pelo menos neste ano, apontando que mudanças do tipo não podem valer a menos de um ano do pleito.

Combustíveis

Nos últimos meses, diante da alta dos combustíveis, o governo executou uma série de medidas de isenção de tributos sobre o diesel, gás e gasolina com o objetivo de baixar os preços. O impacto das medidas deve custar mais de R$ 60 bilhões apenas para União até o fim do ano.

Impacto

As medidas têm causado pessimismo entre analistas do mercado. Nesta quinta-feira (14/07), o banco americano Goldman Sachs alertou sobre a deterioração das regras fiscais no Brasil, um dia depois de a Câmara dar o sinal verde final para a PEC Kamikaze.

Segundo o banco o Goldman Sachs, o efeito da PEC Eleitoreira somado às renúncias fiscais sobre os combustíveis deve chegar a 0,7% do PIB. 

"Na nossa avaliação, para além da preocupação justificada com o impacto social da subida da inflação e dos preços dos combustíveis, as medidas anunciadas irão, em alguns casos, conduzir a uma má afetação de recursos na economia e poderão ter um impacto duradouro nas finanças públicas, pois é altamente improvável que muitas das medidas anunciadas serão revertidas em janeiro de 2023", alertou o diretor para a América Latina do Goldman Sachs, Alberto Ramos, em relatório enviado para clientes e citado pelo jornal Correio Braziliense.

Segundo o banco, a PEC e outras medidas semelhantes devem dificultar ações do Banco Central para conter a alta da inflação.

A aprovação da PEC "Kamikaze" também resultou na quinta grande mudança no teto de gastos desde 2019. O teto é um mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. As cinco alterações já somam um impacto fiscal de R$ 213 bilhões em relação à regra original, segundo dados realizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI). Economistas ouvidos pelo portal de notícias G1 afirmaram que tantas mudanças resultaram em perda de credibilidade da regra.

Gastos não costumam render dividendos eleitorais esperados

Entre 1998 e 2014, medidas tomadas por FHC, Lula e Dilma nas disputas pela reeleição se refletiram em suas intenções de voto. Mas o histórico recente de Bolsonaro e pesquisas eleitorais indicam que o efeito pode ser limitado para ele.

De acordo com o último Datafolha,Lula tem 47% das intenções de votos totais contra 28% de Bolsonaro. Na faixa que ganha até dois salários mínimos, a diferença é ainda maior: o petista conta com 56%, enquanto Bolsonaro registra 20%.

Até o momento, a ampliação do antigo Bolsa Família, que sob Bolsonaro passou a se chamar Auxílio-Brasil, com um valor mínimo de R$ 400, contra R$ 194 da média anterior, não rendeu os dividendos políticos esperados pelo governo. A mesma pesquisa Datafolha mostrou que 59% dos eleitores atendidos pelo Auxílio-Brasil não votariam em Bolsonaro de jeito nenhum.

Mesmo medidas anteriores de Bolsonaro tiveram efeito limitado. O auxílio emergencial de R$ 600 distribuído pelo governo em 2020, no início da pandemia, teve um impacto positivo modesto na avaliação de Bolsonaro, e mesmo seus efeitos só começaram a se consolidar quatro meses depois – enquanto o primeiro turno da eleição presidencial está previsto para ocorrer em menos de três meses.

O auxílio começou a ser pago em abril daquele ano, mas só em agosto avaliação do presidente subiu significativamente. Ainda assim, os índices estavam longe de ser invejáveis: de acordo com o Datafolha, a aprovação de Bolsonaro em todo o período subiu apenas de 33% para 37%. O último índice se manteve estável até dezembro de 2020.

Já o índice de eleitores que avaliavam o governo como ruim/péssimo só caiu quatro pontos percentuais entre abril e agosto. Mesmo a volta de pagamentos de R$ 600, desta vez pelo Auxílio-Brasil temporariamente turbinado, ocorre numa conjuntura pior. Com cerca de 21% de inflação acumulada desde o início da pandemia, o valor de R$ 600 distribuído em abril de 2020 deveria ser de pelo menos R$ 725 para ter o mesmo impacto.

jps/le (ots)