O que se sabe sobre o novo PAC

O governo federal lançou nesta sexta-feira (11/08) a terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto é uma reestruturação de iniciativa similar lançada em 2007, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Novo PAC prevê a retomada de obras públicas paralisadas e a aceleração das que estão em andamento, com investimentos públicos federais de R$ 371 bilhões para os próximos quatro anos em áreas como transportes, energia, infraestrutura urbana e social, inclusão digital e energia. Outras áreas como defesa, educação e saúde também estão incluídas no novo programa, que tem entre seus principais focos obras de infraestrutura que promovam a sustentabilidade.

Os aportes em infraestrutura urbana e social abarcam construção de moradias, mobilidade urbana, saneamento e abastecimento de água, gestão de resíduos, bem como obras de mitigação de impactos climáticos, como contenção de encostas e enchentes, além de esporte, cultura e lazer.

O novo PAC contará, além dos recursos provenientes do orçamento da União, com dinheiro de estatais, financiamento dos bancos públicos e do setor privado, através de concessões e parcerias público-privadas, podendo ampliar o total investido em até R$ 1,68 trilhão, incluindo investimentos da ordem de R$ 343 bilhões de empresas públicas como a Petrobras– deste total, R$ 1,4 trilhões a serem gastos entre 2023 e 2026.

O governo conta ainda com R$ 362 bilhões dos bancos públicos e espera outros R$ 612 bilhões do setor privado.

Com a iniciativa, o governo calcula que serão gerados 4 milhões de empregos nos próximos anos – sendo 2,5 milhões diretos e 1,5 milhão indiretos.

Arcabouço fiscal

O governo estima investir R$ 60 bilhões do Orçamento anual com o programa, triplicando o investimento público federal em infraestrutura nos próximos anos.

Entretanto a gestão depende da aprovação do novo arcabouço fiscal, que tem impacto direto no montante do gasto federal. Não existe previsão de quando a votação ocorrerá. Em julho, o texto-base do marco fiscal sofreu modificações no Senado, o que faz com que ele tenha de passar por nova avaliação na Câmara. 

"É claro que a gente torce para que isso aconteça. Mas triplicar o valor que a gente dispõe atualmente não será tão fácil assim", avalia Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em entrevista publicada pela Agência Brasil.

A primeira etapa do PAC será composta por empreendimentos propostos pelos ministérios e pelos governadores. Uma segunda etapa iniciará em setembro, com uma seleção pública para estados e municípios.

Os principais objetivos do novo PAC são incrementar os investimentos, garantir a infraestrutura econômica, social e urbana, melhorar a competitividade e gerar emprego de qualidade.

O presidente Lula diz que o PAC será uma nova política de desenvolvimento de investimento em obras de infraestrutura e desenvolvimento industrial: “Vai ser um grande programa de investimento e, combinado com a política de inclusão que já colocamos em prática, acho que vamos voltar a surpreender os analistas econômicos do FMI [Fundo Monetário Internacional], que vão se enganar todas as vezes que nivelaram por baixo as perspectivas de crescimento econômico do Brasil", disse Lula, em conversa com correspondentes estrangeiros.  

Erros antigos

A primeira versão do PAC foi anunciada pelo presidente em janeiro de 2007, com o objetivo de superar os gargalos de infraestrutura do país. Primeiramente, o programa previu investimentos de R$ 503,9 bilhões em ações de infraestrutura nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos, entre 2007 e 2010.

Uma segunda etapa do programa, o PAC 2, foi anunciada em 2011 pela então presidenta Dilma Rousseff, com investimentos previstos em R$ 708 bilhões em ações de infraestrutura social e urbana. A iniciativa foi interrompida pelos governos de Michel Temer (MDB) e de Jair Bolsonaro (PL).

Um dos principais desafios do novo PAC será evitar os mesmos erros das edições anteriores, que resultaram em descontinuidade e paralisação de obras.

"As experiências do passado têm que ser levadas em conta agora. Por exemplo, na assinatura de convênios com prefeituras, a gente espera que as regras estejam bem definidas, que haja uma projeção para frente, quais serão as contrapartidas dos municípios. Há uma grande preocupação de aproveitar o que deu certo e o que deu errado no passado para não repetir o erro, a expectativa toda é essa", diz o representante da CBIC.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, no final de 2022, o país tinha mais de 8,6 mil obras paralisadas, o que representa cerca de 38,5% dos contratos pagos com recursos da União. Segundo o TCU, o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator de paralisação das obras.

Sustentabilidade

Além de incluir investimentos em áreas como transporte, infraestrutura e saneamento básico, o PAC terá como novidade o incentivo a projetos de geração de energia limpa, com aportes na área de transição e segurança energética podendo chegar a R$ 540 bilhões.

O programa prevê uma transição ecológica, com incentivos ao uso de combustíveis de baixa emissão de carbono, o uso de materiais sustentáveis no setor de construção civil, incentivo para a gestão de resíduos e logística sustentável.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo planeja ainda criar um mercado regulado de créditos de carbono e reformular um fundo climático para reduzir as emissões de carbono.

A CBIC aposta que o novo PAC deverá ter um viés social mais forte que os dois anteriores, especialmente porque a escolha dos projetos contou com a participação de governadores e prefeitos. "Acho que boa parte deles é relacionada à mobilidade urbana, que é muito deficiente ainda no país, mas deverá ter muita coisa em infraestrutura social", diz Jorge.

md/ra (EBC, Reuters, ots)