O que muda na UE, com a proibição dos artigos de plástico

Está aberta a grande temporada de caça às embalagens na União Europeia.

Diversos produtos de plástico de utilização única, que há anos poluem as praias do continente, estão basicamente banidos a partir deste sábado (03/07), quando entra em vigor a Diretiva 2019/904 do Parlamento e do Conselho Europeu, para redução do impacto desse material sintético sobre o meio ambiente.

A UE está começando a adotar um modelo de economia circular, cuja meta final é que até 2030 todos os plásticos não inteiramente banidos sejam reutilizáveis ou recicláveis.

1- Que artigos plásticos não podem mais ser vendidos?

Fica proibida a venda de cotonetes, talheres, pratos, canudinhos de bebida, mexedores e varinhas para balões fabricados com plástico, assim como de recipientes para alimentos e bebidas de poliestireno expandido (EPS), incluindo coberturas e tampas. Integram também a lista as sacolas oxodegradáveis: apesar de comercializadas como biodegradáveis, elas se desfazem em microplástico que não se decompõe.

Esses artigos descartáveis compõem cerca de 70% do lixo marinho da Europa. Bares e restaurantes locais, por exemplo, passam a ser obrigados a se abastecer com copos e canudinhos feitos de bambu, celulose ou outros materiais biodegradáveis.

2- O que ainda é permitido?

A reforma europeia do plástico não proíbe radicalmente todo tipo de artigo. Sacolas e garrafas de uso único, recipientes de bebidas e alimentos para consumo imediato, pacotes e embalagens, filtros para tabaco, itens sanitários e toalhinhas úmidas serão apenas restringidos: seus fabricantes terão que arcar com os custos de eliminação, além de promover campanhas de conscientização sobre o impacto ambiental dos itens que comercializam.

3- Como os Estados-membros da UE implementarão o novo regime para plásticos?

Todos os 27 países da UE estiveram encarregados de, até julho de 2020, apresentar seus planos de implementação da diretiva. Alguns até ampliaram as listas dos plásticos de utilização única a serem proibidos.

Como parte de sua "lei sobre economia circular e combate ao lixo", adotada em fevereiro de 2020, a França também baniu a maior parte das sacolas plásticas para frutas e legumes, assim como os sacos de chá e confete plásticos, e os brinquedos de oferecidos como brinde em menus infantis.

Na Alemanha, medidas aprovadas em novembro acrescentaram recipientes de comida de EPS aos plásticos de utilização única contemplados na diretiva do Parlamento e do Conselho Europeu.

A Grécia foi a primeira a aplicar uma proibição, já banindo em fevereiro os recipientes de plástico de suas repartições públicas. Em Luxemburgo, está proibida a partir de 3 de julho a venda de artigos descartáveis em festivais. Outros países, como a Itália e a Bélgica, estão também introduzindo taxas ou impostos sobre o plástico, a fim de desencorajar seu uso.

Apesar de os diversos cronogramas darem uma impressão caótica, nos termos do Acordo Verde Europeu até 2030 todos os países-membros deverão ter se alinhado ao modelo de economia circular da UE, livre de lixo e poluição, incluindo a reutilização ou reciclagem sustentável de todo o plástico.

4- E as garrafas plásticas?

Embora a diretiva de 5 de junho de 2019 considere numerosos itens descartáveis que acabam nos litorais da Europa, ela não afeta os 1,3 bilhão de frascos de bebidas vendidos diariamente por todo o mundo.

Fabricados de PET (politereftalato de etileno), no entanto, esses recipientes de plástico de origem fóssil estão entre os poucos que podem reciclados para a produção de novas garrafas, embalagens ou fibras. O problema continua sendo que apenas 65% dos frascos PET vendidos na Europa são coletados para reciclagem, e os demais levam séculos para se decompor.

A diretriz estabelece uma meta de 90% de reciclagem das garrafas PET, até 2029, com uma marca intermediária de 77% até 2025. Também até esse ano, os recipientes deverão conter 25% de plástico reciclado, em vez de virgem.

Os fabricantes também ficam sujeitos a uma responsabilização mais rigorosa, como parte do mandato de "responsabilidade alargada do produtor", incluído na 2019/904. Com base no princípio de "o poluidor paga", eles terão que cobrir os custos da gestão de resíduos, assim como os de conscientizar sobre o impacto ambiental do produto e de instruir sobre os métodos de eliminação de resíduos mais sustentáveis.

5- Quais são as alternativas ao plástico?

Os polímeros naturais estão isentos da Diretiva 2019/904, enquanto ficam efetivamente banidos os plásticos fabricados com polímeros quimicamente modificados, ou a partir de substâncias iniciadoras biológicas, fósseis ou sintéticas.

Quem sai ganhando é toda uma gama de novos materiais sustentáveis, não considerados quimicamente modificados, como a celulose regenerada, usada para produzir viscose, lyocell (ou tencel) e películas celulósicas.

Cotonetes e talheres passarão a ser feitos de bambu compostável, que, além de ser barato e de crescimento rápido, é 100% biodegradável, podendo ser colocado no lixo orgânico.

Apesar dessas alternativas, países como a França e a Bélgica proibiram a rotulagem de produtos como "biodegradáveis", por seu potencial de se tornar uma forma de "lavagem verde", encorajando o consumo de embalagens.

6- Por que as pontas de cigarro constam da lista da UE?

O Artigo 8º da diretriz europeia sobre o plástico especifica que os produtores de tabaco terão que financiar a eliminação das guimbas ou baganas contendo filtros de plástico.

Um total de cerca de 4,5 trilhões de pontas de cigarro é descartado por ano, tornando-as o elemento que mais contribui para o acúmulo de lixo no planeta. Elas são fabricadas com acetato de celulose, material que se decompõe muito lentamente no meio ambiente.

Em setembro de 2020, ativistas coletaram 142 mil guimbas nas ruas da Holanda. Os filtros de cigarro formam 40% do lixo plástico da UE, e numerosos ambientalistas exigem que sejam declarados ilegais. A UE optou, porém, por forçar os produtores a rotularem guimbas e pacotes, com o fim de promover a conscientização. Um banimento radical não ocorrerá antes de 2027, quando será atualizada a lista dos plásticos de utilização única.

7- Os "plásticos da pandemia" serão incluídos na lista da UE?

A nova diretriz europeia isenta de controle os plásticos de uso médico, inclusive as máscaras sanitárias e luvas que se proliferaram com o surto global de covid-19. Contudo, sua importação para a UE mais do que dobrou: nos primeiros seis meses da pandemia foram introduzidas no bloco cerca de 170 mil toneladas adicionais de máscaras fabricadas com plástico.

Grande parte acabou como lixo em paisagens terrestres e marinhos, com impacto potencialmente nocivo para os ecossistemas, aponta a Agência Europeia do Ambiente (AEA), aludindo também aos diversos tipos de plástico durável usados nas embalagens dos artigos de proteção contra o novo coronavírus.

Assim, aumentam os apelos para que se encontrem alternativas, e que os "plásticos da pandemia" também sejam levados em consideração nas reformas verdes da UE. Até o momento tal não aconteceu.

"É notável que a Diretiva sequer se aplique aos artigos plásticos de utilização única usados nos setores de saúde, tais como luvas, jalecos e máscaras descartáveis", criticou num comunicado Justine Maillot, da ONG Zero Waste Europe, sediada em Bruxelas.