O que muda com a legalização da maconha na Alemanha
Publicado 23 de fevereiro de 2024Última atualização 22 de março de 2024
O Bundesrat, a câmara alta do parlamento alemão (com representantes dos estados), aprovou nesta sexta-feira (22/03) a legalização do uso recreativo da maconha. O projeto de lei prevê uma legalização parcial da erva com várias limitações sobre o cultivo e descarta inicialmente a venda controlada da cannabis em lojas.
O texto já havia sido aprovado pelo Bundestag (câmara baixa do parlamento da Alemanha) em fevereiro. Com a conclusão das votações, a partir de 1º de abril, maiores de 18 anos poderão portar até 25 gramas de maconha. Essa quantidade equivale a entre 50 e 100 baseados. Além disso, maiores de idade também poderão cultivar até três plantas, desde que destinadas ao uso pessoal, e armazenar até 50 gramas da erva seca dentro de casa.
Os usuários, mas também muitos políticos e especialistas em saúde, há muito tempo pedem a legalização da maconha como medida no combate ao tráfico de drogas. Apesar de inicialmente os planos do governo terem previsto a venda em lojas licenciadas, como as existentes em alguns estados dos EUA, o projeto apresentado pelo ministro da Saúde alemão, Karl Lauterbach, deixou de fora essa possibilidade.
Clubes da maconha
Com o projeto, inicialmente, o governo legalizou e regulou o consumo privado, em parte para aliviar a carga da polícia e do Judiciário. A partir de 1º de julho, os chamados "clubes sociais de cannabis" – associações sem fins lucrativos com até 500 membros – poderão cultivar e vender maconha exclusivamente a seus associados. Estes poderão comprar até 50 gramas de cannabis por mês – ou 30 gramas para quem tem entre 18 e 21 anos.
Não será permitido o consumo da erva nos clubes de maconha, nem num raio de 200 metros de distância deles. As associações também terão que manter essa mesma distância de 200 metros de escolas, creches, parquinhos e centros que atendem jovens e crianças, bem como instalações esportivas – o que deve tornar difícil a tarefa dos clubes de encontrar um local apropriado para se instalarem.
O consumo de maconha continua proibido, porém, perto de escolas, creches, parquinhos ou instalações esportivas públicas. E também não é permitido o uso em calçadões entre 7h e 20h.
Legalização pela Europa
A Alemanha não é o único país europeu a flexibilizar as regras em relação ao consumo de maconha. Em Portugal, Espanha, Suíça, República Tcheca e Bélgica e principalmente na Holanda, há muito tempo existem regulamentos que não criminalizam mais a posse e o uso de pequenas quantidades. Na Holanda, por exemplo, a posse não é legal, mas o uso é permitido nos famosos coffee shops, estabelecimentos que podem ser frequentados apenas por maiores de idade.
A discussão sobre a legalização da cannabis sempre foi marcada por duas posições opostas. Médicos e outros especialistas em saúde alertam contra a banalização da erva, como a neurologista Euphrosyne Gouzoulis-Mayfrank, futura presidente da Sociedade Alemã de Psiquiatria e Psicoterapia. "A idade é o ponto crucial nessa discussão. O cérebro dos jovens continua a se desenvolver até os 25 anos de idade e a maconha pode causar sérios danos, principalmente de natureza psicológica."
Outros críticos alertam para a questão de que a maconha pode ser uma porta de entrada para substâncias mais pesadas.
Defensores da legalização discordam dos argumentos contrários. "Os números crescentes do consumo de cannabis mostram que a política de proibição dos últimos anos não diminuiu o uso. Pelo contrário: o consumo, principalmente entre os jovens, continua aumentando", afirmou Janosch Dahmen, médico e deputado pelo partido dos Verdes.
"O objetivo da Lei da Cannabis é, portanto, tornar o uso e o acesso à maconha mais seguros para adultos informados, impedindo a distribuição de ervas adulteradas e restringindo o mercado ilegal", acrescenta Dahmen.
O consumo de maconha realmente aumentou na Alemanha, principalmente entre jovens com idade entre 18 e 25 anos. De acordo com os dados mais recentes do Centro Federal de Educação em Saúde, metade dos jovens alemães já havia usado cannabis em 2021, mesmo apesar da proibição. A última vez que esse número foi tão alto foi na década de 1970.
Problema da anistia
O projeto de lei aprovado prevê ainda uma anistia para casos anteriormente puníveis, que serão revisados no futuro. "O Judiciário espera que até 100 mil processos sejam revisados em todo o país", afirmou o diretor administrativo da Associação Alemã de Juízes, Sven Rebehn. Segundo ele, essa revisão é praticamente impossível.
Apesar da legalização parcial, a questão da maconha, portanto, continuará a ser um tema em pauta na Alemanha.