O que está por trás da meta fiscal de Temer?

Em meio à crise econômica, à arrecadação em queda e a uma série de frustrações nas receitas, o governo federal deve anunciar nesta quarta-feira (16/08) a nova meta fiscal para 2017 e 2018. A decisão estava prevista para segunda-feira e foi adiada duas vezes.

A previsão é de que a meta seja elevada em R$ 20 bilhões neste ano. O déficit primário – resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública – está hoje fixado em R$ 139 bilhões e passaria, portanto, para R$ 159 bilhões.

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Para 2018, a meta atual é de um rombo R$ 129 bilhões, e a previsão é de que seja elevada em R$ 30 bilhões, sendo fixada em R$ 159 bilhões assim como em 2017. Somando os dois anos, o rombo adicional ficaria, portanto, em cerca de R$ 50 bilhões.

Entre as dificuldades enfrentadas pelos cofres federais está o fato de o governo ter sido obrigado a recuar em relação a duas medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.

Além disso, o governo revogou na semana passada a medida provisória que acabaria com a desoneração da folha de pagamento para 46 dos 52 setores beneficiados pela política. A revogação resultará numa perda de R$ 4,8 bilhões.

Para definir o ajuste fiscal, o presidente Michel Temer reuniu-se durante o fim de semana e na segunda-feira no Palácio do Planalto com ministros – entre eles o da Fazenda, Henrique Meirelles, o do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o de Minas e Energia, Fernando Coelho – e os presidente dos Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia.

"As coisas não caminham bem"

Nesta terça-feira, Meirelles, Oliveira e Maia devem discutir a situação fiscal do país com líderes de partidos da base aliada. O presidente da Câmara criticou a revisão da meta, classificando-a de "jeitinho".

"Se não organizarmos as contas públicas de uma vez, vai ficar mais difícil no futuro fechar as contas do governo porque, se cada vez tem um jeitinho, se cada vez aumenta a meta mais do que precisa, você acaba gerando um gasto realmente desnecessário", disse Maia. "Fica parecendo que as coisas caminham bem, e a gente sabe que as coisas não caminham bem."

O presidente da Câmara afirma que houve uma projeção errada da arrecadação, que está abaixo da expectativa do governo. Ele destaca que o déficit da Previdência é um fator que tem agravado a condição das contas públicas.

"O déficit da Previdência aumenta de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões por ano. O déficit vai continuar existindo se nós não fizermos a reforma da Previdência. E, com isso, a capacidade do Estado Brasileiro de investir e de ter recursos para programas sociais vai diminuindo."

Maia voltou a criticar a possível elevação ou criação de novos impostos, que estava entre as intenções da equipe econômica para garantir a meta fiscal. Segundo ele, a Câmara e o Senado não aprovarão qualquer aumento de carga tributária. 

Esta terça-feira é a data-limite para a equipe econômica revisar a meta fiscal, de modo que haja tempo suficiente para definir a proposta de orçamento para o ano que vem. Esta precisa ser encaminhada ao Congresso até o fim de agosto.

Concessões dificultam equilíbrio fiscal

Com déficits contínuos, o Brasil corre o risco de ser rebaixado por agências de classificação de risco. Para analistas, a revisão da meta fiscal é um sinal de que Temer fracassou na tentativa de restaurar as contas do governo.

Para se salvar de uma admissão pela Câmara da denúncia criminal por suspeita de corrupção, estima-se que o presidente tenha gastado bilhões de reais em emendas parlamentares e verbas destinadas para governos e prefeituras. Cedendo em projetos dispendiosos de deputados e criando mais cargos, Temer jogou também uma pá de cal na política de ajuste fiscal prometida no início do governo.

Também em relação à reforma da Previdência, considerada vital para sanar as contas públicas, o governo fez concessões. Estas devem diminuir a poupança fiscal planejada em 25% em dez anos e quase 30% em 30 anos, segundo Meirelles.

Para fechar o déficit em R$ 159 bilhões neste ano, sem o aumento de impostos e sem novas concessões e privatizações, o governo conta com a aprovação do programa de refinanciamento de pessoas físicas e jurídicas dívidas com a União, conhecido como novo Refis.

A medida provisória (MP)  referente ao programa recebeu 300 emendas e deve ser votada pelas duas Casas do Congresso até o dia 11 de outubro. Em maio, a comissão mista do Congresso que analisa a MP, aprovou um parecer que concede desconto no valor das multas e nos juros das dívidas parceladas e autoriza empresas em recuperação judicial a aderirem ao programa, entre outras medidas.

Com essas mudanças, a arrecadação com o Refis aumentaria no curto prazo, mas cairia de R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões neste ano. De 2018 a 2020, o governo até mesmo perderia recursos, num valor estimado em até 543, 3 bilhões de reais.

Apesar de já ter sido usada nos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, a tática de perdoar parte das dívidas de grandes empresas é constantemente criticada por especialistas.

LPF/abr/rtr/ots

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