O que esperar do governo Temer

Dois documentos do PMDB, o áudio de um discurso que teria sido vazado "acidentalmente" em meados de abril e informações de aliados dão algumas pistas sobre as possíveis ações a serem realizadas por Michel Temer durante sua presidência interina.

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Nos textos Uma Ponte para o Futuro e A Travessia Social, que teriam tido o aval de Temer, o PMDB elenca possíveis saídas para evitar o endividamento de estados e municípios, enumera medidas para retomar o crescimento econômico e a aborda a reformulação de programas sociais como o Bolsa Família.

O primeiro documento foi divulgado no final de outubro, já o segundo ainda não se tornou público oficialmente, mas vazou para alguns meios de comunicação e aliados.

Retomar o crescimento econômico

O presidente interino tentará aquecer a economia e retirar o Brasil da recessão. Em 2015, o Produto Interno Bruto (PIB) encolheu 3,8% – a maior queda registrada desde 1990, quando a economia caíra 4,35% durante o governo do então presidente, Fernando Collor. O boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (09/05) – pesquisa realizada semanalmente junto a instituições financeiras e economistas pelo Banco Central – prevê recuo de 3,86% em 2016 e, para o ano que vem, crescimento de 0,5%.

Para avalizar o crescimento, Temer pretende – de acordo com o áudio que teria sido vazado acidentalmente – atrair investimentos estrangeiros, prestigiar a iniciativa privada brasileira e fazer com que os empresários "novamente se entusiasmem com esses investimentos". Para isso, o governo deverá recuperar a confiança dos consumidores e empresários, cujo mau humor trava a economia.

Estimular exportações e não aumentar impostos

Segundo o documento A Travessia Social, os motores possíveis para o novo crescimento do país são o investimento privado e o estímulo às exportações, além de inserir o Brasil em acordos regionais de comércio, que "são uma arquitetura aberta, à qual podemos ou devemos aderir, com o pesado custo de ter chegado tarde por culpa exclusivamente nossa, e talvez venhamos a encontrar agora um ânimo mais protecionista nos países centrais".

O texto Uma Ponte para o Futuro faz críticas à elevação de tributos, no momento em que o governo da presidente Dilma Rousseff chegou a cogitar a recriação da CPMF. "Qualquer ajuste de longo prazo deveria, em princípio, evitar aumento de impostos, salvo em situação de extrema emergência e com amplo consentimento social. A carga tributária brasileira é muito alta e cresceu muito nos últimos 25 anos", afirma.

Buscar uma saída para o endividamento de estados e municípios

Vários estados, como o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Alagoas, estão em situações complicadas em relação ao endividamento. Em troca do alívio financeiro do governo federal com o alongamento dos prazos de pagamentos e redução de juros, esses estados deverão viabilizar contrapartidas, como apoiar a reforma do ICMS e vender ativos de empresas públicas estaduais à iniciativa privada.

Manter os programas sociais

De acordo com o áudio vazado, o presidente interino pretende manter programas sociais, como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e até mesmo relançá-los. As prioridades seriam aumentar a eficiência social dos programas e focar principalmente na parcela mais pobre da população.

Segundo o documento A Travessia Social, no caso do Bolsa Família, o alvo seria os 10 milhões de pessoas que compõem os 5% mais pobres da população. Para os 70 milhões que estão na faixa entre os 40% e 50% mais pobres, o foco seria aprimorar a entrada no mercado de trabalho. Apesar de ambicioso, o programa não informa detalhes de como essas reformas seriam executadas.

Incentivar as concessões públicas

O governo pretende incentivar as parcerias público-privadas e, de acordo com o documento A Travessia Social, "transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de infraestrutura" em áreas como habitação popular, saneamento e transporte urbano de alta qualidade.

Segundo o texto, o Estado deixará de ser o provedor direto de bens públicos e terá foco em prover apenas o que o mercado não consegue fazer. Dessa forma, o Estado irá se concentrar "em saúde, educação, segurança pública e proteção social, que são bens públicos que o mercado tem dificuldades de prover".

Realizar reformas fundamentais

O presidente interino pretende tirar do papel reformas fundamentais, como a reforma política – para mudar o sistema eleitoral e possivelmente instituir o voto distrital e o fim da reeleição – e a reforma trabalhista – para simplificar o complexo e ineficiente sistema de tributos, desfazer distorções e permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre normas legais, salvo quando direitos básicos são afetados.

Além disso, no áudio vazado, Temer citou mudanças na legislação tributária – para revisar a distribuição de competências e recursos para as entidades federativas – e da Previdência – cujas despesas representam mais da metade dos gastos públicos.

Segundo a imprensa, Temer pretende enviar ainda em maio ao Congresso a reforma da Previdência, com uma proposta para fixar a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo. Os benefícios, assim, passariam a ser corrigidos anualmente apenas pela inflação.

Fazer mudanças na saúde e educação

De acordo com o documento A Travessia Social, o governo Temer deverá implantar um cartão de saúde, pessoal e intransferível, atribuído a qualquer brasileiro desde seu nascimento para ter acesso à rede pública de saúde, "com um conjunto de direitos e deveres definidos". No cartão, o usuário e o médico teriam informações sobre a história clínica da pessoa. "Será o início de um grande choque de gestão no sistema", diz o texto.

Sobre o tema, é dito que é necessária uma política de remuneração dos provedores e unidades de saúde, associada ao desempenho e à qualidade do serviço prestado, aplicável aos estabelecimentos públicos e privados. Sobre a educação, em linhas gerais, o documento diz que haverá prioridade para o ensino fundamental e médio, foco na qualidade do aprendizado e na sala de aula, e a maior presença do governo federal no ensino básico.

Segundo o documento Uma Ponte para o Futuro, pretende-se acabar com as vinculações constitucionais para os gastos com educação e saúde. De acordo com o texto, esse tipo de despesa obrigatória foi criada por conta de um receio de que o Executivo pudesse contigenciar gastos em caso de necessidade.

Apoiar a continuidade da Lava Jato

No documento A Travessia Social, o partido afirma que vai apoiar a continuidade das ações da Operação Lava Jato e que "um Brasil ético pede ainda que um novo governo reforce o papel institucional da Controladoria-Geral da União, órgão fundamental para investigar e coibir os casos de corrupção" e que "assegure recursos para o bom desenvolvimento dos trabalhos da Polícia Federal e da Receita Federal, órgãos fundamentais no combate ao crime".

Cortar ministérios

De acordo com a mídia brasileira, Temer queria, inicialmente, enxugar fortemente a máquina pública, mas sofreu forte pressão dos aliados – e disse, então, que o corte seria de apenas três ministérios. Mas, nesta semana, o presidente interino decidiu voltar atrás e reduzir o número de pastas de 32 para 22.