O que diz o novo plano de legalização da maconha na Alemanha

O governo da Alemanha apresentou nesta quarta-feira (12/04) novos planos para a legalização parcial da maconha e do haxixe, uma medida que vem sendo prometida pelos partidos governistas desde que fecharam o acordo de coalizão, no fim de 2021.

A ideia de Berlim – anunciada pelos ministros da Saúde, Karl Lauterbach (SPD), e da Agricultura, Cem Özdemir (Partido Verde) – é permitir a posse de até 25 gramas de cannabis. Usuários também poderão cultivar a cannabis em casa, num limite de três plantas por residência.

Além disso, os chamados "clubes sociais de cannabis" – associações sem fins lucrativos com até 500 membros – poderão vender maconha exclusivamente a seus associados. Estes poderão comprar até 50 gramas de cannabis por mês – ou 30 gramas para quem tem entre 18 e 21 anos.

Esses clubes estarão sujeitos a condições estritas, incluindo uma série de requisitos de qualidade para o cultivo. Ainda não há consenso na coalizão de governo sobre se a maconha adquirida poderá ser consumida nas dependências da associação.

Também deverá ser proibido o consumo público nas imediações de escolas, creches e zonas para pedestres até 20h.

Venda em lojas descartada por ora

A nova política é bem mais restrita do que os planos iniciais do governo para a legalização da maconha, que acabaram sendo revisados. "A política de cannabis anterior fracassou. Agora precisamos seguir por novos caminhos", disse Lauterbach.

Originalmente, o governo alemão planejava permitir "a venda controlada de cannabis para adultos para fins recreativos em lojas licenciadas". Por enquanto, contudo, essa medida foi descartada, por temores de que poderia ir de encontro com a legislação internacional e da União Europeia (UE).

Após conversas entre Berlim e a Comissão Europeia, ficou decidido, por fim, que tais vendas em lojas especializadas serão testadas em uma segunda etapa do processo de legalização.

O governo afirmou que pretende apresentar no fim deste mês um projeto de lei prevendo permitir a posse e o cultivo de cannabis, bem como a legalidade dos "clubes sociais".

"Ninguém deveria ter que comprar de traficante"

Lauterbach e Özdemir defenderam os planos de legalização e reforçaram o argumento do governo de que a medida visa sustar o mercado ilegal e reduzir o crime.

"Ninguém deveria ter que comprar de traficantes sem saber o que está recebendo", afirmou Özdemir. Lauterbach, por sua vez, defendeu o fornecimento controlado de cannabis para adultos "dentro de limites claros [...], junto com medidas preventivas para jovens".

A cannabis medicinal já está disponível na Alemanha mediante receita médica desde 2017. De acordo com o Ministério da Saúde alemão, 4 milhões de pessoas consumiram maconha no país em 2022.

ek/lf (DPA, Reuters, EPD, ARD)